O Governo Federal sancionou, na última segunda-feira (04/05), a medida provisória que institui o Novo Desenrola Brasil. Com o objetivo de promover uma reorganização financeira em massa, o programa de 2026 traz uma série de inovações, incluindo o uso do FGTS para abatimento de dívidas e condições especiais para o setor produtivo, desde o microempreendedor até o agricultor familiar.
Foco no Setor Produtivo: Micro e Pequenas Empresas
Uma das maiores novidades é o Desenrola Empresas, que mira negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões. As novas regras buscam dar fôlego ao caixa dos pequenos empresários:
• Limites de Crédito: Empresas que faturam até R$ 360 mil podem acessar crédito de até 50% do seu faturamento (chegando a 60% para negócios liderados por mulheres). Para faturamentos de até R$ 4,8 milhões, o teto é de R$ 500 mil.
• Prazos Estendidos: O programa oferece 24 meses de carência e um prazo total de operação de até 96 meses.
• Tolerância: O prazo de tolerância para atrasos na concessão de novos créditos foi fixado em 90 dias.
Expansão para a Classe Média e Uso do FGTS
O Desenrola Família teve seu teto de renda ampliado, passando a atender quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00).
A grande inovação para as pessoas físicas é a permissão do uso de até 20% do saldo do FGTS (ou o valor de R$ 1 mil, o que for maior) para a quitação parcial ou integral de débitos. Além disso, as taxas de juros mensais foram limitadas a 1,99%, índice consideravelmente inferior às médias de mercado para cheque especial e cartão de crédito.
Condições Especiais: Estudantes e Aposentados
O programa também ataca nichos específicos com descontos agressivos:
• Estudantes (Fies): Quem possui atrasos superiores a 360 dias e está no CadÚnico pode obter até 99% de desconto no valor da dívida. A expectativa é que mais de 1 milhão de jovens limpem seus nomes.
• Aposentados e Pensionistas: O prazo de pagamento do consignado subiu para 108 meses, com carência de até três meses. A margem de comprometimento da renda, visando evitar o superendividamento, foi reduzida para 40%.
• Agricultores Familiares: O Desenrola Rural estará disponível até o fim de dezembro de 2026, visando regularizar a situação de 1,3 milhão de produtores.
Alerta Contra Apostas Online
Durante a sanção, o presidente destacou uma regra de conduta rigorosa: os beneficiários que aderirem ao programa terão o bloqueio de apostas online. A medida visa garantir que o esforço de renegociação e o dinheiro economizado sejam utilizados para a recuperação da saúde financeira e não sejam desviados para jogos de azar.
Resumo da Mobilização:
• Duração: 90 dias de mobilização intensiva.
• Descontos: De 30% a 90% conforme a negociação.
• Público-alvo: Famílias, estudantes, MEIs, aposentados e produtores rurais.
As negociações abrangem contas com atrasos entre 90 dias e dois anos, e as parcelas mínimas para pessoas físicas foram fixadas em R$ 50. Fonte: Diário do Comércio
