Na terça-feira, 18 de fevereiro, aconteceu a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Batatais, presidida pelo vereador Eduardo Ricci. A sessão mais uma vez se destacou pela utilização de recursos eletrônicos modernos, como a exibição instantânea na tela dos votos favoráveis ou contrários às proposituras, proporcionando maior transparência e agilidade nos processos de votação.
Durante quase 3 horas, foram analisados diversos projetos, indicações e requerimentos. Entre as propostas discutidas, destacamos algumas que têm potencial para impactar diretamente a comunidade batataense:
Indicações de Impacto
A vereadora Dra. Débora Agnesini apresentou duas importantes indicações. A primeira, de número 016/2025, sugere que o prefeito estude a viabilidade de realizar o evento “Empreenda Tur” no município, em parceria com o Governo do Estado. A proposta visa fomentar o turismo e o empreendedorismo local, com um olhar estratégico para o desenvolvimento econômico da região. A segunda indicação (017/2025) solicita a implantação de iluminação e sinalização preventiva na Avenida Ayrton Senna, especialmente nas áreas em reforma, a fim de garantir maior segurança para os motoristas e pedestres. Ambas as indicações foram deferidas.
A vereadora Marcela Gaspar também fez uma proposta importante com a Indicação nº 024/2025, sugerindo ao prefeito a criação da Secretaria Municipal das Mulheres. A medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas para o público feminino no município. A indicação também foi deferida.
Projetos de Lei Aprovados
Na ordem do dia, a Câmara Municipal discutiu e votou vários projetos de lei. Entre os destaques:
• Projeto de Lei nº 4277/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a concessão e cofinanciamento dos benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social. O projeto foi aprovado em sua primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 4278/2025, do vereador Eduardo Ricci, que visa proibir a promoção, contratação, incentivo ou fomento de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O projeto foi igualmente aprovado em primeira discussão.
• Projeto de Lei nº 4280/2025, do Poder Executivo, que trata da concessão de direito real de uso de bem público para exploração comercial do quiosque localizado no Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”. Após algumas modificações, o projeto foi aprovado em sua primeira discussão.
• Projeto de Lei nº 4276/2025, do vereador André Calçados, que institui o mês “Março Furta-Cor” com o objetivo de incentivar a prevenção ao câncer colorretal, endometriose e câncer do colo de útero. O projeto foi aprovado em única votação.
• Projeto de Lei nº 4281/2025, de autoria do vereador Júlio do Sindicato Rural, que trata da Declaração de Utilidade Pública ao Grupo de Escoteiros da Alta Mogiana – 383 SP. O projeto também foi aprovado em única votação.
Requerimentos Aprovados
Entre os requerimentos discutidos, destaca-se o de nº 77/2025, apresentado pelo vereador Major Bonfim, que solicita ao Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que trate das penalidades, multas e apreensões de objetos eletroeletrônicos e outros que causem poluição sonora e ruídos urbanos. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
