O arquivamento, pelo Ministério Público, de uma representação que questionava a legalidade do processo legislativo que aprovou a concessão dos serviços de água e esgoto em Batatais voltou a provocar debates e trocas de posicionamentos entre vereadores durante sessão da Câmara Municipal.
O tema foi levado à tribuna pelo presidente da Câmara, Eduardo Ricci, que apresentou trechos da manifestação do Ministério Público relacionados à denúncia protocolada por vereadores contrários ao projeto de concessão.
Segundo Ricci, o promotor, Dr. Daniel Henrique Silva Miranda, concluiu que não houve ilegalidade ou inconstitucionalidade no processo de tramitação da proposta aprovada pelo Legislativo. O parecer também apontou que foram observadas as etapas formais do processo legislativo, incluindo análise jurídica, pareceres das comissões e votação em plenário.
Durante seu pronunciamento, o presidente destacou que o Ministério Público entendeu não ter havido lesão ao interesse público, motivo pelo qual a representação foi arquivada. Ele ressaltou ainda trechos da manifestação que mencionam a necessidade de investimentos no sistema de abastecimento, as perdas de água existentes e a limitação da capacidade financeira do município para realizar sozinho as intervenções necessárias.
Ricci também afirmou que a decisão reforça a legitimidade do processo conduzido pela Câmara e rebate críticas feitas ao modelo aprovado pelo Legislativo.

Andresa mantém posicionamento contrário
Em resposta, a vereadora Andresa Furini, uma das parlamentares que questionaram a tramitação da concessão, afirmou respeitar a decisão do Ministério Público, mas declarou que continuará defendendo seu posicionamento contrário ao projeto.
Segundo a vereadora, o arquivamento não altera sua avaliação de que a concessão foi aprovada de forma acelerada e sem o debate que, em sua opinião, seria necessário para uma decisão dessa magnitude.
Andresa destacou que o acionamento de órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas faz parte do exercício legítimo da atividade parlamentar e da fiscalização dos atos públicos.
Durante sua manifestação, a vereadora afirmou que continuará acompanhando o tema e defendendo aquilo que considera ser o melhor para a população de Batatais. Também ressaltou que divergências políticas fazem parte do processo democrático e que o respeito às posições contrárias deve ser preservado.

Debate segue vivo
Apesar do arquivamento da representação analisada pelo Ministério Público, o debate sobre a concessão dos serviços de água e esgoto continua sendo um dos temas mais polarizados da política batataense.
De um lado, vereadores favoráveis ao projeto argumentam que a concessão permitirá a realização de investimentos necessários para modernização do sistema, redução das perdas de água, ampliação da eficiência operacional e atendimento das metas do novo marco legal do saneamento.
De outro, parlamentares contrários seguem defendendo que o município poderia buscar alternativas diferentes para realizar os investimentos necessários, além de apontarem questionamentos sobre a forma como o processo foi conduzido.
A expectativa é que o tema continue ocupando espaço nas discussões políticas locais, especialmente à medida que avançam as etapas relacionadas à futura concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.