A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 projeta os caminhos que Batatais pretende seguir no próximo anos com definição de prioridades, metas e distribuição dos recursos públicos. O planejamento, que orienta desde investimentos em áreas essenciais até ações de desenvolvimento, passa pela atuação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica. Para detalhar os principais pontos da proposta, os desafios fiscais e as perspectivas para o município, o Jornal da Cidade conversou com o secretário Luiz Carlos Figueiredo.
Confira a entrevista:
JC – A LDO 2027 foi apresentada como “o mapa” que conecta o planejamento à execução. Na prática, como garantir que esse planejamento realmente se transforme em obras e serviços concretos para a população?
Figueiredo – A garantia reside na vinculação direta entre os programas do Plano Plurianual (PPA 2026-2029), elaborado em 2025 com base nas propostas do Plano de Governo do Juninho Gaspar e Dr. Ricardinho, e as diretrizes de cada Secretaria Municipal. A LDO 2027 está estruturada em eixos como “Desenvolvimento Humano e Social”, que concentra 65,62% do orçamento, e “Desenvolvimento Urbano e Sustentável”, com metas fiscais e físicas monitoradas para assegurar que cada recurso tenha uma destinação clara para gestores e população.
JC – O orçamento global estimado é de R$ 373,7 milhões, com crescimento projetado de 5%. Quais são os principais fatores que sustentam essa previsão e quais os riscos envolvidos nesse cenário?
Figueiredo – A previsão é baseada em indicadores macroeconômicos, como crescimento do PIB, arrecadação de impostos (IPTU, ISS e ITBI), transferências constitucionais (FPM, ICMS e IPVA) e ampliação da base de contribuintes. Entre os riscos estão oscilações econômicas, queda de arrecadação, mudanças nas políticas fiscais e inflação. Por isso, a gestão fiscal prudente e a diversificação de receitas são fundamentais.
JC – Saúde e Educação concentram mais de 56% do orçamento municipal. Como o planejamento avalia esse equilíbrio entre áreas sociais e investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico?
Figueiredo – O planejamento prioriza o bem-estar do cidadão. A Saúde soma R$ 114,9 milhões e a Educação R$ 96,1 milhões. O equilíbrio é buscado por meio da eficiência: ao garantir serviços básicos de qualidade, criamos condições para que investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico avancem de forma estratégica.
JC – A área de Planejamento e Gestão Estratégica aparece com uma das menores fatias do orçamento (cerca de 0,18%). Como garantir eficiência estratégica com recursos relativamente limitados?
Figueiredo – A eficiência não está no volume de recursos da secretaria, mas na capacidade de coordenar todo o orçamento municipal. Com cerca de R$ 680 mil, atuamos como um núcleo de inteligência, monitorando dados e garantindo que as demais secretarias cumpram suas metas com eficiência.
JC – O eixo de infraestrutura e serviços soma mais de R$ 41 milhões. Quais são as obras ou ações prioritárias previstas para 2027 que a população já poderá perceber no dia a dia?
Figueiredo – Entre as prioridades estão a melhoria da zeladoria urbana, limpeza pública, coleta de lixo, reformas de quadras, escolas e unidades de saúde, além da ampliação da iluminação em LED, melhorias no transporte coletivo e continuidade do recapeamento de bairros.
JC – Em relação à drenagem, iluminação e mobilidade urbana, há previsão de ampliação ou modernização significativa? Quais regiões devem ser priorizadas?
Figueiredo – Sim. O programa de saneamento prevê cerca de R$ 15,3 milhões para manutenção e expansão. A modernização da iluminação pública e manutenção viária também seguem como ações contínuas, priorizando áreas com maior densidade populacional e novos loteamentos, conforme estudos técnicos.
JC – Existe hoje algum ponto de alerta nas finanças municipais que exige maior atenção no planejamento de 2027?
Figueiredo – O principal ponto de atenção é o limite de gastos com pessoal, além das obrigações legais em saúde e educação, pagamento de precatórios e decisões judiciais. Para isso, há previsão de reserva de contingência e acompanhamento constante das receitas e despesas.
JC – A LDO foi apresentada como uma ferramenta cidadã. De que forma a população realmente pode participar e influenciar o orçamento municipal?
Figueiredo – A participação ocorre por meio de audiências públicas e do acesso aos dados no portal da transparência. Além disso, as demandas encaminhadas aos vereadores podem se transformar em emendas parlamentares, influenciando diretamente o orçamento.
JC – As emendas parlamentares impositivas somam cerca de R$ 6,8 milhões. Como a Secretaria garante que esses recursos sejam aplicados com eficiência e impacto real para a população?
Figueiredo – As secretarias analisam a viabilidade técnica e a Procuradoria avalia a legalidade. Como são impositivas, devem ser executadas quando não há impedimentos, sempre integradas aos programas do município para garantir resultados efetivos.
JC – O eixo de desenvolvimento econômico ainda representa uma fatia menor do orçamento. Há planos para ampliar investimentos na geração de emprego e renda nos próximos anos?
Figueiredo – Sim. O objetivo é fortalecer o empreendedorismo, manter o polo industrial e ampliar parcerias com o setor privado, focando na desburocratização e capacitação da mão de obra.
JC – Se o senhor tivesse que resumir a LDO 2027 em uma mensagem direta para a população, qual seria o principal compromisso da gestão com o futuro de Batatais?
Figueiredo – O compromisso é unir responsabilidade social e equilíbrio fiscal, garantindo investimentos nas áreas essenciais e promovendo o desenvolvimento do município com participação da população.
