Foi sancionada pela Presidência da República no mês passado a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Desde então, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375). Trata-se de um reconhecimento importante para a categoria, mas, não ficou estabelecido um repasse de recursos públicos para que hospitais filantrópicos, por exemplo, arquem com os novos valores.
Diante da nova realidade, a Santa Casa de Misericórdia de Batatais, Hospital Major Antônio Cândido, fez um comunicado público urgente, com as seguintes informações:
“A Santa Casa, entidade filantrópica declarada de utilidade pública, vem através de sua provedora Drª. Dalvânia Borges da Costa, esclarecer que a entidade trabalha com déficit mensal altíssimo há ano, pelo fato de atender 82% de pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, atendendo toda população de Batatais e região, sempre prestando a melhor assistência médica hospitalar; há anos, luta com seus diretores voluntários para mantê-la ativa atendendo os mais de 130 mil usuários do SUS; em reais, referidos déficits mensais totalizam aproximadamente R$ 300 mil, que com o novo piso salarial da categoria dos enfermeiros, os quais merecem, porém esses déficits serão elevados para números superiores a R$ 500 mil/mês, o que poderá ocasionar grandes problemas, face ao desequilíbrio econômico financeiro. A lei que institui a majoração do piso da categoria dos enfermeiros foi criada sem previsão orçamentária federal, estadual ou municipal, não havendo até o momento nenhum repasse de subsídios para suportar o impacto econômico financeiro. Por isso, através do consenso com os colaboradores, o único meio de viabilizar essa nova realidade é ajustar 4 turnos ininterruptos para 3 turnos, de 8 horas, com descanso regulamentado em lei, que automaticamente, concederá mais profissionais em cada turno, melhorando a assistência médico hospitalar. Referida tomada de decisão minimiza os déficits mensais e possui previsão legal junto ao CLT E CF. Importante ressaltar que a entidade sempre laborou com equipe de enfermagem em jornadas de 180 e 220 horas mensais, o que significa uma importante adequação e não mudança. Finalizando, a direção da Santa Casa sempre prioriza o equilíbrio da vida econômica da entidade a fim de manter a sustentabilidade da mesma, adequando e viabilizando os atendimentos médicos hospitalares e o respeito aos colaboradores. Nossa missão: manter as portas abertas à toda população”.
Provedora presta mais esclarecimentos:
JC – Atualmente quantos profissionais da área de enfermagem prestam serviços para a Santa Casa?
Drª. Dalvânia: 176 profissionais atuando na área da enfermagem.
JC – A mudança de turnos afeta diretamente a estrutura profissional oferecida para a população que procura a Santa Casa?
Drª. Dalvânia: Este ajuste propicia vários benefícios à assistência médica do paciente, proporciona maior número de profissionais de enfermagem presentes em cada turno, elimina dobras de turnos e a formação de bancos de horas da categoria, amplia a disponibilidade de tempo para que a equipe realize a passagem dos plantões entre turnos. Portanto, maximiza e otimiza em muito os recursos recebidos do SUS, e quem ganha com isso é a população que utiliza-se dos serviços do SUS no Hospital.
JC – O que fazer para conseguir pagar o novo piso sem repasse de recursos públicos para essa finalidade?
Drª. Dalvânia: A Santa Casa já vem trabalhando com um déficit mensal expressivo e tem acumulado passivos, o que não poderá continuar. Quanto ao cumprimento do piso, os órgãos de representação das Santas Casas entraram com ação direta de Incostitucionalidade no STF, referente a nova Lei que regulamentou o piso salarial da categoria de enfermagem e estamos no aguardo da decisão. Ainda esperamos o socorro financeiro dos governos (Federal, Estadual e Municipal), que compõem a tripartite do SUS.
JC – Os funcionários, na sua maioria, entenderam a situação criada?
Drª. Dalvânia: Antecipadamente, ocorreram diversas reuniões com os lideres da enfermagem com cerca de trinta profissionais, nas quais foram expostas as necessidades do hospital e houve entendimentos e concordâncias às medidas tomadas.
JC – O que espera a entidade a médio prazo?
Drª. Dalvânia: A Santa Casa tem por missão manter suas portas abertas para atender toda a população e região e, portanto, conta com a compreensão e colaboração de todos os envolvidos, para continuidade dos atendimentos.
