A Câmara Municipal de Batatais realizou nesta semana duas audiências públicas para discussão do Projeto de Lei que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021. A proposta, que prevê uma receita de R$ 210 milhões, será discutida e votada nas próximas sessões ordinárias do legislativo.

Na mensagem de apresentação, o Prefeito José Luis Romagnoli afirmou que o projeto foi preparado sob um ambiente de condições econômico-financeiras difíceis deste ano, mas a expectativa é melhor para o próximo ano. “Diante das medidas adotadas, como pagamento da dívida existente, vislumbra-se que no exercício de 2021 teremos uma condição um pouco mais favorável na receita, perante uma expectativa de crescimento econômico do país e do nosso município”, destacou.

As áreas com previsão de maiores gastos são: Saúde, R$ 62,1 milhões; Obras e Planejamento, com R$ 52,4 milhões e Educação, R$ 45,8 milhões. A projeção mantém dessa forma o volume de investimento mais significativo para a saúde pública, mas por outro lado, o investimento em obras, se concretizado, será muito maior do que em anos anteriores.

Perguntamos para o Secretário de Finanças do Município, Manoel Henrique Raimundini sobre como se deu a diferença entre a previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o Orçamento, de mais de R$ 10 milhões. “Em virtude do crescimento de algumas receitas como: recursos adicionais da saúde, recursos adicionais da educação, ISS, aumento do índice de participação do município – ICMS e do fundo de participação dos municípios – FPM”, destacou.