Câmara discute o tema em audiências virtuais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Câmara Municipal de Batatais agendou para os dias 10 e 11 de agosto, a partir das 14 horas, as audiências públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A proposta apresenta os números inicialmente previstos pela Administração Municipal para o próximo ano e que depois serão discutidos no Orçamento do Município.
Em síntese a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade orientar a elaboração da proposta orçamentária, definindo a estrutura do orçamento anual, possibilitando uma ampla discussão, principalmente, na definição dos projetos a serem incluídos na proposta orçamentária do exercício seguinte, proporcionando assim, o entendimento entre os Poderes Executivo e Legislativo quando da apreciação do projeto de lei do orçamento anual.
Os números apresentados demonstram o impacto que a crise econômica, provocada pela pandemia do novo coronavírus pode representar para a próxima administração, uma vez que se projeta uma arrecadação ainda menor do que a prevista para esse ano. O Orçamento de Batatais 2020 é de R$ 199.178.739,00 e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 tem projeção de R$ 198,8 milhões. As áreas com previsão de maiores gastos são: Saúde, R$ 64,3 milhões; Educação, R$ 45,5 milhões e Obras e Planejamento, com R$ 35,2 milhões.
As audiências da Câmara em ambiente virtual poderão ser acompanhadas pelo canal do You Tube, com link no site www.camarabatatais.sp.gov.br. Perguntas e questionamentos serão recebidos pelo email: camarabatatais@camarabatatais.sp.gov.br e no whatsapp 99966 1936.