Sessão de 4 de novembro foi marcada por pautas de grande relevância social e administrativa para o município
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Batatais, realizada em 4 de novembro de 2025, teve uma pauta diversificada e de forte impacto social, com destaque para a aprovação de importantes projetos nas áreas de educação, saúde, segurança e políticas públicas voltadas às mulheres. Os destaques, que apresentamos a seguir, foram aprovados — alguns em primeira e outros em segunda votação — demonstrando consenso entre os vereadores em torno de temas sensíveis e de interesse coletivo.
Educação: conscientização e atualização de metas
Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4376/2025, de autoria da vereadora Dra. Dalvania, que institui a Semana Municipal Escolar de Conscientização sobre Primeiros Socorros Domésticos. A ação deverá ser implementada nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, com o objetivo de capacitar estudantes e professores para situações emergenciais no ambiente doméstico.
Outro projeto relevante foi o PL nº 4380/2025, de autoria do Poder Executivo, que revigora, até 1º de julho de 2026, as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Batatais, originalmente instituído pela Lei nº 3.387/2015. A proposta garante a continuidade das diretrizes educacionais até a próxima revisão do plano, assegurando estabilidade nas políticas públicas do setor.
Proteção e fortalecimento
das mulheres
Na pauta também estiveram dois projetos de grande relevância social voltados às mulheres. O PL nº 4382/2025, apresentado pela vereadora Marcela Gaspar, cria o Programa “Mulher Segura”, que promoverá aulas de autodefesa e palestras educativas, buscando fortalecer a autonomia e a segurança das mulheres batataenses.
Já o PL nº 4383/2025, de autoria da vereadora Dra. Débora Agnesini, estabelece a obrigatoriedade de atendimento psicológico a gestantes vítimas de violência doméstica no prazo máximo de sete dias após a denúncia, garantindo acolhimento e suporte emocional em um momento de extrema vulnerabilidade. Ambos os projetos foram aprovados em segunda votação.
Gestão pública e legalização de pagamento dos servidores
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 4384/2025, do Poder Executivo, que trata do retorno e aproveitamento de servidores públicos da área da educação aos cargos de origem, conforme as condições estabelecidas nos concursos públicos. A medida visa dar segurança jurídica para que os funcionários das creches se mantenham em suas funções, uma vez que o projeto que promovia os educadores ao cargo de professores foi considerado irregular pela justiça.
Espaços Pet Friendly e modernização do comércio
Outro ponto debatido e aprovado com modificação foi o Projeto de Lei nº 4386/2025, também do Poder Executivo, que regulamenta os espaços “Pet Friendly” em estabelecimentos comerciais do município. O texto estabelece normas para que bares, restaurantes e lojas possam receber animais de estimação de forma segura e higiênica, promovendo o bem-estar animal e o desenvolvimento de um comércio mais inclusivo e moderno.
Moção de apoio e crédito suplementar
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a Moção nº 056/2025, de autoria do vereador Major Bonfim, manifestando apoio ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e às forças de segurança pela operação de enfrentamento ao narcotráfico realizada em 28 de outubro de 2025. A matéria gerou polêmica entre os vereadores, alguns contrários em apoiar medidas extremas, como a que levou a morte de dezenas de pessoas, mas, mesmo assim, foi aprovada.
Por fim, o plenário aprovou diversos Projetos de Lei do Poder Executivo autorizando a abertura de créditos suplementares que somam valores de R$ 150 mil a R$ 1,9 milhão, destinados a reforçar ações da Secretaria Municipal de Saúde, Administração e Assistência Social, garantindo continuidade a programas e serviços essenciais à população.
