Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Batatais, realizada na tarde de terça-feira, 20 de maio, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 74/2025, de autoria do Executivo, que promove uma ampla reforma administrativa na estrutura da Prefeitura. Na oportunidade o prefeito Juninho Gaspar esteve presente para defender o projeto, destacando a importância das mudanças para o aprimoramento da gestão pública.
Entre os principais pontos da reforma está a criação de novas secretarias, com foco na ampliação dos serviços e na especialização da atuação administrativa. Foram criadas cinco novas pastas: Secretaria de Políticas para Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade e Diversidade; Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica; Secretaria de Serviços Públicos; Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Proteção Animal; e Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Segundo do chefe do executivo, essas novas estruturas buscam responder a demandas sociais específicas e promover maior eficiência na execução de políticas públicas.
A reforma em números: entre cargos de livre nomeação e funções gratificadas, que são direcionadas para servidores do quadro de carreira, ou seja, concursados, o total passou de 94 para 128. Entre os principais aumentos estão os cargos de Chefe de Divisão, que passaram de 39 para 66, Secretários, de 10 para 13, Diretores/Coordenadores, de 31 para 34, Chefes de Gabinete, de 1 para 3 (agora as pastas de Educação e Saúde passam a contar com chefias de gabinete), e a criação inédita da função de Supervisor, com 2 cargos. Também foi instituído o cargo de Ouvidor da Saúde, com uma vaga. Em contrapartida, houve a extinção de alguns cargos, como o de Controlador e a diminuição de cargos de Assessor, de 8 para 5. Os demais cargos, como Ouvidor-Geral, Comandante da GCM, Procurador-Geral, Corregedor-Geral e Controlador-Geral, mantiveram suas quantidades inalteradas, com uma vaga cada.
Para a administração municipal a reforma, aprovada pela maioria dos vereadores, representa uma modernização da administração pública municipal, adequando-se às exigências legais e buscando maior eficiência nos serviços prestados à população. A expectativa é que as mudanças comecem a ser implementadas nos próximos meses, com impacto direto na estrutura organizacional da Prefeitura de Batatais.