A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, na terça-feira, 15 de março, o projeto de lei da Prefeitura de Batatais que autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial dos quiosques localizados no Lago Artificial Ophélia Borges Silva Alves.

Agora o projeto segue para segunda votação e, depois, a Administração Municipal poderá, enfim, abrir o processo de licitação pública, permitindo que a concessão a apenas um quiosque por concessionário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período.

Pelo que está no projeto de lei, ao vencedor da licitação compete as adequações internas inerentes à atividade que será exercida, sem quaisquer custos ao município, sendo vedada a descaracterização do imóvel. Ao final do prazo de concessão, as mudanças serão incorporadas ao patrimônio municipal, sem direito a indenização. A extinção ou dissolução da empresa concessionária, a alteração do destino das áreas, o inadimplemento de qualquer prazo fixado e o não cumprimento de outras obrigações, implicará na rescisão do contrato.

O concessionário deverá utilizar o espaço somente para a finalidade concedida, não podendo transferir ou ceder a terceiros, ainda que parcialmente. Entre as condições gerais estão ainda: efetuar o pagamento dos tributos incidentes e despesas decorrentes da concessão; ficar responsável por qualquer dano ou prejuízo, inclusive de terceiros; o cumprimento das regras do código de postura e manter o local limpo num raio de 10 metros ao redor do imóvel.

Serão proibidas: venda de bebidas alcoólicas no local; uso de vasilhame de vidro; fabricação ou preparação de alimentos do lado de fora do quiosque, como churrasqueira para espetinhos, por exemplo; bem como a poluição visual, como o excesso de publicidade, e qualquer tipo de som ambiente.

A destinação dos quiosques vai se concretizar após 5 anos da construção

Os quiosques do Lago Artificial ‘Ophélia Borges Silva Alves’ foram construídos com recursos do Estado, especificamente com dinheiro do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias. Como a finalização das obras de revitalização do lago foi sendo protelada ao longo dos anos, os quiosques ficaram fechados desde 2017.

Na época, divulgamos que os prédios, incluindo os sanitários, custaram para os cofres públicos R$ 377.254,36. Valores expressivos para que as administrações deixassem os imóveis fechados por tanto tempo. Lanchonete, pizzaria, revistaria, sorveteria, enfim, opções são inúmeras e que agora poderão qualificar o Lago Artificial, com mais infraestrutura, como ponto de atração de batataenses e visitantes.