Foi publicado nessa semana o Edital de Candidaturas Oficiais e regulamentação da campanha de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Batatais. Ao todo 18 pessoas se inscreveram, sendo sete indeferidas, por conta de não atender os pré-requisitos. Uma Comissão Especial foi constituída para apreciar os requisitos básicos estabelecidos no edital de inscrição e documentos apresentados, analisou os currículos, avaliou a qualificação dos inscritos, bem como apontou os deferimentos e indeferimentos.
Os requisitos básicos exigidos para a função de Conselheiro tutelar são: idade superior a vinte e um anos (21 anos); estar em gozo dos direitos políticos; residir e possuir domicílio eleitoral no Município há mais de 02 (dois) anos; ter reconhecida idoneidade moral; ter reconhecida experiência de trabalho na área da criança e do adolescente, conforme critérios abaixo designados: comprovada experiência de trabalho por período igual ou superior à 02 (dois) anos, sendo tal experiência retroativa ao período de até 05 (cinco) anos à data de inscrição para a Eleição; apresentar no ato de inscrição declaração de Entidade Filantrópica devidamente cadastrada no C.M.D.C.A. de Batatais; ou de Empresa Privada, com necessidade de registro em Carteira de Trabalho (CTPS), ou Agente Público; ter dedicação integral e exclusiva; ter concluído o Ensino Superior ou vir a concluir até o término do ano corrente de sua posse; não ter sido penalizado com a destituição da sua função de Conselheiro Tutelar, nos 5 (cinco) anos antecedentes a eleição; não ter tido ilegalidade em sua campanha eleitoral para Conselheiro Tutelar nos últimos 5 (cinco) anos e ter tido o nome aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentro do prazo e das condições definidas na regulamentação.
Confira a lista de deferidos e indeferidos:
Agora, até o dia 7 de agosto, recursos por indeferimento e pedidos de impugnação de candidatura, podem ser formalizados junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Batatais, na Rua Coronel Ovídeo, nº 508, bairro Santo Antônio, devidamente protocolados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no horário das 08h às 16h, através de ofício dirigido ao à Comissão Especial do Processo de Escolha dos Novos Membros do Conselho Tutelar. O resultado final, já com a relação definitiva dos participantes da eleição será divulgado em 16 de agosto. A votação ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 08:00 às 17:00 horas, na Escola Dr. Washington Luis, podendo votar todos os cidadãos batataenses inscritos na 22.ª Zona Eleitoral.
