Na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 2 de agosto, o Projeto de Lei denominado de “Infância Protegida”, de autoria da vereadora Cláudia Lança, que gerou polêmica na cidade, acabou recebendo pedido de vistas por 120 dias.
Pela proposta, ficaria vedado o emprego de recurso público em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Segundo a autora da propositura, não se trata apenas de valores e bons costumes, mas de proteção e cuidado previstos em leis e principalmente no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. “O pensamento majoritário de psicólogos é de que a erotização infantil, sexualização infantil e adultização são extremamente nocivas, pois promovem uma transição precoce da criança para a fase adulta. Os menores adotam uma série de papéis os quais não estão psicologicamente preparados e são incapazes de realmente entender. Não se trata de censura, mas de proteção, proteção esta que todos nós temos por obrigação de fazê-lo, segundo o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou a parlamentar nas redes sociais.
A vereadora Anabella Pavão apresentou pedido de vistas para melhor análise do projeto, conforme previsão no Regimento Interno da Câmara. O pedido de 120 dias foi aprovado por 8 votos a 6. “Até dezembro promoveremos amplo debate com especialistas da educação, assistência social, saúde e cultura sobre a matéria do Projeto Lei”, frisou Anabella.
A parlamentar do PSol, adiantou em seu perfil na internet, que a proposta, além de ser uma pauta de moral e costume, tem sido replicada em várias cidades do país e tem a iniciativa de deputadas bolsonaristas como medida de impedir financiamento público nas paradas do orgulho LFBTI+. “O projeto associa a educação sexual à pornografia, à sexualização precoce e a mecanismos que possam causar algum tipo de desvirtuação daquilo que se entende dos bons

costumes. Relacionar políticas públicas aos bons costumes é um equívoco. Um PL desta natureza nada contribui com a proteção integral, além de incentivar a censura, tenta legalizar juízos de valor subjetivos e abrir várias interpretações pela sociedade e pelo estado, por isso merece um debate envolvendo quem entende do assunto”, disse Anabella.
A vereadora Cláudia rebateu, também pela internet, dizendo que “o projeto na verdade decorre da percepção de um perigo iminente, que crianças e adolescentes sofrem e da real necessidade de reforçar esta proteção, que já está prevista no ECA, porém, se esta proteção estivesse realmente sendo efetiva, não estaríamos presenciando tanto absurdo envolvendo estas crianças, ou seja, algo a mais precisa ser feito”.
Uma discussão que deverá seguir nos próximos meses, que estaremos acompanhando.