Foi implantado no início do mês de abril o aplicativo da Ouvidoria-Geral, da Prefeitura de Batatais, permitindo ao munícipe solicitar serviços públicos, reclamar, sugerir, conseguir informação e até denunciar. O chamado de eOuve já apresenta acessos diários. A nossa equipe de reportagem, buscando trazer detalhes dos serviços realizados pela Ouvidoria, falou com o responsável, o Advogado Roger Montenegro.

JC – Roger, a Ouvidoria vem conseguindo cumprir suas atribuições, dentro do que determina a legislação?
Roger Montenegro: Sim, com a proximidade do fim do prazo para atendimento da Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, a Prefeitura Municipal de Batatais há quase três meses implantou a Ouvidoria, mantendo assim um canal de comunicação efetivo para registro de elogios, sugestões, reclamações, denúncias e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e condutas de servidores públicos.

JC – O aplicativo que permite serviços on-line vem sendo utilizado pela comunidade?
Roger Montenegro: A população vem aderindo ao aplicativo de forma crescente, como também pelo site. Hoje é difícil você ver alguém sem smartfone, para que os leitores tenham ideia já temos 223 usuários cadastrados em nosso sistema, demonstrando assim a participação dos munícipes em melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

JC – Quais são as maiores queixas dos munícipes?
Roger Montenegro: Ao ser implantada a Ouvidoria as maiores queixas se deram por conta da infraestrutura, principalmente a questão de iluminação e os buracos nas ruas. Com as ações tomadas pela Administração Pública, visando solucionar esses problemas, percebe-se a diminuição à essas queixas. Claro que hoje ainda temos reclamações casuais nesse sentido, sendo resolvidas as solicitações quase de imediato pela Secretaria responsável. Ainda temos reclamações de terrenos ‘particulares’ com muita sujeira e mato alto, onde a população solicita providências do Poder Público junto aos proprietários para que sejam notificados a realizarem a limpeza.

JC – Roger, em outros municípios a Ouvidoria acaba sendo um órgão que é procurado quando as outras repartições não atenderam as solicitações, ou mesmo para denúncias e críticas. Em Batatais qual tem sido o entendimento da população?
Roger Montenegro: Tem tido o mesmo entendimento. A população nos procura pelos canais disponíveis, sendo eles 0800 942 2999, aplicativo eouve, Facebook e presencial, aqui no prédio da Prefeitura, onde os munícipes expressam suas reclamações, quando não atendidos pelas repartições e secretarias, e também realizam denúncias de servidores públicos quanto ao serviço prestado.

JC – Os resultados obtidos até agora são os esperados?
Roger Montenegro: Sim, hoje nós temos num total de 182 solicitações, 64% concluído, 36% em aberto. É sempre bom esclarecer que conforme a Lei 13.460/2017, a ouvidoria encaminhará a resposta final ao usuário, observando o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

JC – Deixamos o espaço aberto para mais esclarecimentos.
Roger Montenegro: Primeiramente, quero agradecer a oportunidade de poder esclarecer um pouco do papel da Ouvidoria Municipal e nos colocar a disposição do munícipe para juntos poder melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Lembrando que o eOuve é o aplicativo que conecta o cidadão à Administração Municipal e ele deve ser baixado no celular pelo Google Play e App Store. A Ouvidoria-Geral fica aqui no prédio da Prefeitura, na Praça Doutor Paulo de Lima Correia, nº 1. Nosso e-mail: ouvidoria@batatais.sp.gov.br e o telefone de contado é o 0800 942 2999.