A existência de um plano de carreira, cargos e salários para os profissionais de saúde no setor público é considerada, já há algum tempo, peça-chave para garantir a qualidade da oferta de serviços de saúde à população em geral. Isso porque essas medidas podem contribuir para a motivação e satisfação dos profissionais, bem como para o desenvolvimento de suas competências e habilidades.
Com um plano de carreira bem montado, é possível oferecer a estes servidores uma perspectiva clara e estruturada de sua evolução profissional ao longo do tempo, permitindo-lhes planejar sua carreira e esforçar-se para alcançar seus objetivos. Além disso, ele pode incluir incentivos para a formação continuada, aprimoramento de habilidades e aquisição de novos conhecimentos, o que é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Outro aspecto importante da existência de um plano de carreira é a formalização da oferta de valorização dos profissionais. A consideração justa e adequada reflete o reconhecimento e o valor que a sociedade dá ao trabalho desempenhado pelos profissionais de saúde, incentivando-os a se dedicarem ainda mais ao seu trabalho e melhorarem suas competências, uma vez que, se sentindo valorizados e motivados, tendem a se dedicar ainda mais ao seu trabalho, aprimorando suas habilidades e oferecendo serviços de saúde de qualidade aos pacientes. Além disso, o desenvolvimento de suas competências pode resultar em novos tratamentos e abordagens mais eficazes e eficientes, otimizando ainda mais a oferta de serviços de saúde. Além disso, um salário competitivo pode atrair novos profissionais para o setor, garantindo a continuidade da melhor oferta de serviços de saúde com qualidade para a população.
Um ponto sensível na elaboração (e posterior execução) nos planos de carreira do setor público, é a aplicação da avaliação funcional para a evolução do profissional na carreira. Na minha opinião, foi exatamente esse ponto que inviabilizou o Plano de Carreira dos servidores municipais de Batatais, apresentado e aprovado na Câmara Municipal de nosso município em 2003 (Lei Complementar 07/2003), que não estabelecia regras claras para a aplicação de uma avaliação funcional coerente. Na época além de vereador, eu ocupava a presidência da comissão que analisava o projeto, e não tive dúvidas em me posicionar (e votar) contra ao projeto de lei, que se mostrou, ao longo dos anos, totalmente inútil.
Para que esse importante aspecto, qual seja, a avaliação do servidor para a evolução na carreira, funcione de forma justa e equitativa para todos os profissionais, algumas observações devem ser consideradas, na minha opinião:
– Transparência e clareza nas regras: É importante que o plano de carreira seja claro e de fácil compreensão para todos os profissionais, incluindo aí as regras e critérios claros e objetivos para avanço de carreira, promoções, incentivos ou gratificações, levando em conta aspectos como desempenho técnico, qualidade do atendimento ao paciente, assiduidade e dedicação, ética profissional, participação em projetos e treinamentos, entre outros.
– Oportunidades iguais para todos: O plano de carreira deve ser aplicável de forma justa e equitativa para todos os profissionais, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, religião, idade ou qualquer outra característica. É importante garantir que as oportunidades de avanço de carreira sejam baseadas em mérito e desempenho, e não em qualquer outro fator discriminatório.
– Formação continuada: É importante que o plano de carreira incentive e recompense a formação continuada e o desenvolvimento de habilidades, para que os profissionais possam aprimorar suas competências e oferecer serviços de saúde de qualidade aos pacientes.
– Comunicação aberta e colaboração: É importante que haja uma comunicação aberta e colaborativa entre os gestores e os profissionais, para garantir que as necessidades e expectativas de ambas as partes sejam compreendidas e consideradas na implantação do plano de carreira.
– Comunicar resultados claramente: Os resultados da avaliação devem ser comunicados claramente aos profissionais, destacando pontos fortes e oportunidades de melhoria.
– Monitoramento e avaliação: É importante avaliar periodicamente o plano de carreira para garantir que esteja funcionando de forma justa e equitativa para todos os profissionais, e fazer ajustes necessários para garantir sua efetividade.
Outro aspecto importante que pode ser consequência da instituição do plano de carreiras, e o fato de que, com o incentivo à formação continuada e oportunidades de avanço de carreira baseadas em mérito, os profissionais devem se sentir valorizados e desenvolver uma forte ligação com a instituição, no caso a prefeitura, o que pode aumentar a retenção de profissionais qualificados, garantindo uma maior estabilidade dos profissionais em seus empregos, diminuindo a rotatividade de pessoal, esse último um fator esse sempre prejudicial à prestação dos serviços de saúde no setor público.
A implantação de um plano de carreira justo e equitativo para os profissionais de saúde pública requer transparência, igualdade de oportunidades, incentivo à formação continuada, comunicação aberta e colaboração, bem como monitoramento e avaliação constantes. Dessa forma, ele poderá contribuir para a motivação e satisfação dos profissionais, bem como para a oferta de serviços de saúde de qualidade à população. Os servidores públicos da saúde de nosso município merecem a implantação dessa plano, com urgência. E a população agradece!