A Câmara Municipal de Batatais aprovou, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 9 de abril, em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e atualiza o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A proposta, enviada pelo prefeito Juninho Gaspar, adequa o município às diretrizes do novo marco legal do saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que define metas para a universalização dos serviços até o ano de 2033.
De acordo com o projeto aprovado, o município passa a contar com diretrizes, objetivos e estratégias voltadas à ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
Entre os principais pontos da nova política está a meta de atingir 99% de cobertura no fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até o prazo estabelecido nacionalmente.
O plano prevê ainda ações prioritárias como a redução de perdas no sistema de abastecimento, expansão da rede de esgoto, fortalecimento da coleta seletiva com apoio de cooperativas locais e intervenções para minimizar pontos de alagamento na cidade.
Outro destaque é a criação de instrumentos de planejamento e gestão, como planos de contingência para emergências, monitoramento de desempenho dos serviços e revisões periódicas do plano a cada quatro anos, garantindo atualização constante das metas e estratégias.
Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que a atualização do plano é fundamental para assegurar a continuidade do acesso a recursos e financiamentos federais, além de promover melhorias na saúde pública e na qualidade de vida da população.
Votaram contra, alegando principalmente que a proposta deveria ser apresentada com prazos maiores para os estudos necessários, os vereadores: Andresa Furini, Major Bonfim, Gustavo Mumu, Dalvânia Borges da Costa e Zeni Jesus.