Aconteceu na manhã do dia 31/07, a audiência pública promovida pela Câmara Municipal, que teve como tema o panorama econômico, as perspectivas e cenários diante da pandemia do Covid-19. A audiência foi efetuada de maneira remota online, tendo iniciou às 09h e terminou por volta das 11h30, presidida pelo Vereador Sabará, autor da propositura.
A Associação Comercial e Empresarial de Batatais (ACE) teve um papel fundamental na discussão dos assuntos econômicos. Na abertura o presidente da ACE, Ennio Fantacini, destacou a importância do debate neste momento que as empresas estão com muitas dificuldades, provocadas pela pandemia do novocoronavirus Covid-19. Destacou que as empresas estão encontrando diversas dificuldades para conseguir as linhas de créditos anunciadas pelo governo federal e estadual, cobrou ações para atender a demanda dos empresários, e alertou que muitas empresas podem vir a interromper suas atividades, caso não sejam tomadas medidas para socorrer suas necessidades.
Na sequência o gerente executivo da ACE, Luiz Carlos Figueiredo, efetuou a apresentação dos principais dados econômicos da cidade, fundamentando os princípios na saúde, capital e emprego. Destacou que em Batatais existe 8.837 CNPJ, que 6.813 estão ativos, e que 3.496 são MEIs. O setor de serviços é o que possui o maior numero de empresas, com 2.874 estabelecimentos, seguidos pelo comércio com 2.342 e indústria com 925 empresas. No primeiro semestre deste ano foram abertas 489 empresas e fechadas 184.
Cerca de 27% dos habitantes do município tem emprego formal, o que corresponde a 16.200 postos de trabalho. O setor de serviços é o que mais emprega, com 35,7% dos postos de trabalho, seguido pela indústria com 34,3% e comércio com 21,7%.
No primeiro semestre houve 2.079 admissões e 2.521 desligamentos, tendo um saldo negativo de 422 empregos. Nos meses de janeiro e fevereiro havia o saldo positivo de 242 empregos. Com a crise econômica provocada pela pandemia do Covid-19, entre os meses de março a junho, foram fechados 686 postos de trabalho, sendo considerado o pior período da historia da cidade, superando a crise de 2015.
O setor da indústria foi o que mais fechou postos de trabalho neste primeiro semestre, tendo um saldo negativo de 159 empregos, seguido pelo setor de serviços com saldo negativo de 151 postos de trabalho e 128 no comercio. O único setor que teve resultado positivo foi o agronegócio com saldo positivo de 23 empregos.
Figueiredo destacou que a crise da pandemia provocou ainda a necessidade de acordos de suspensão do contrato de trabalho, ou redução da jornada e salários. Entre o dia 1º de abril a 24 de julho, foram efetuados 5.020 acordos, entre 436 empresas e 3.118 empregados. O setor da indústria efetuou 2.276 acordos, seguidos pelo setor de serviços com 1.720 e o setor de comercio, com 975 acordos.
O resultado do saldo da Balança Comercial do Município no primeiro semestre de 2020 foi de US$ 24,63 milhões, ficando 4% inferior ao mesmo período do ano passado, quando apresentou o saldo de US$ 25,6 milhões.
Na oportunidade participaram do debate o Deputado Federal Orlando Silva, o Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sergio Borges de Carvalho, o diretor da Marispan, Paulo Augusto Nascimento Neto, o presidente da Jumil, Fabrício Rosa Morais, o diretor da Plurinox, Pierre Murcia, o representante da Usina Batatais, Renato Fantacini, o gerente regional do Sebrae, Unidade de Franca, Vinícius Agostinho da Nobrega, o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, Eliseu Silva Costa.
O deputado Orlando Silva, destacou a iniciativa da Câmara na discussão dos problemas enfrentados em virtude da crise da pandemia do Covid-19, elogiando os dados apresentados pela ACE, e colocando-se a disposição da cidade para pleitear as reivindicações da cidade junto a Câmara do Deputados e do Governo Federal, afirmando que irá intervir junto ao Governo Federal na defesa das empresas. Destacou também que não havia visto até o momento eventos desta natureza em todo o Brasil, onde os setores produtivos, órgãos representativos de classes e autoridades se organizam para discutir os problemas provocados pela pandemia do Covid-19, considerando uma medida exemplar. O presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, Eliseu Silva Costa, cumprimentou os organizadores da audiência e destacou que a Federação tem flexibilizado os acordos visando a manutenção dos empregos.
O gerente regional do Sebrae Franca, informou que é parceiro da ACE e da cidade, e que os consultores do Sebrae estão à disposição dos empresários da cidade, fornecendo consultorias às empresas. Destacou ainda a participação nas linhas de crédito em parceria da Caixa na linha de financiamento do Fampe, e no programa Retomada, bem como colocando-se a disposição para tratar de assuntos de crédito oferecidos pelo Desenvolve SP, através do Banco do Povo. Disse que o Sebrae de Franca vem atendendo online os empresários que necessitem de orientações sobre financiamento, mediante agendamento que pode ser efetuado pelo Posto do Sebrae Aqui, instalado na ACE Batatais.
Todos os empresários destacaram a necessidade da desburocratização das linhas de crédito anunciadas pelos governos, e a liberação de mais recursos para atender a demanda dos empresários neste período da crise. Fabrício Morais, presidente da Jumil, destacou a necessidade urgente de uma legislação que permita o REFIS, garantindo às empresas o refinanciamento de seus débitos, dando fôlego para quitar suas dividas e principalmente estarem habilitadas para o aporte de financiamento para dar seguimento a produção. O tema foi amplamente defendido pelo diretor da Marispan, Paulo Augusto Nascimento Neto.
Pierre Murcia, diretor da Plurinox, destacou a importância do debate e da necessidade de definir um plano diretor de desenvolvimento, realista e ambicioso, incluindo a iniciativa privada, com regras de “compliance” estrita para favorecer a população e eliminar os interesses políticos, bem como a fiscalização do uso dos recursos público, e criação de um Conselho de Administração Pública.
O diretor da Usina Batatais, Renato Fantacini, defendeu a promoção do consumo e uso de bens e serviços produzidos em Batatais que gerem benefícios para a cidade, bem como apoiar a produção local das micros, pequenas e medias empresas, capacitar a mão de obra, e atuar junto as representantes dos executivos e legislativos para a redução da carga tributárias das empresas, e redução dos gastos públicos.
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sergio Borges de Carvalho, defende a necessidade da estruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a discussão entre o Poder Público Municipal e a classe empresarial sobre os assuntos econômicos.
O representante do Sindicato Rural de Batatais, Rodrigo Benedini, destacou que o agronegócio foi um dos menos impactados com a crise do Covid-19, e que pesquisas apontam como o setor queira mais contribuir com a retomada da economia do país. Deixou claro a todos que o Sindicato Rural apoia todas as iniciativas que resulte avanços no desenvolvimento econômico do município.
Ennio Cesar Fantacini, presidente da ACE, destacou que 82% das empresas que buscaram crédito desde o início da crise tiveram sua solicitação negada ou não tiveram retorno, que 75% destas empresas necessitam de empréstimos de R$ 20 a R$ 100 mil e 21% das pequenas empresas precisam de empréstimos de até R$ 20 mil. As pequenas empresas são as que mais empregam, estão tendo um faturamento 51% abaixo do normal, e já foram obrigadas a demitir em media 3 empregados por empresa.
Ao final a ACE e os empresários apresentaram propostas de políticas publicas, encaminhadas ao Vereador Sabará, presidente da Audiência Pública, com destaque para a necessidade de crédito para o capital de giro e de legislação para o REFIS, a abertura de créditos especiais para os segmentos mais afetados como, restaurantes, academias, beleza, educação, comercio varejista, a manutenção de programas de proteção ao emprego, como a prorrogação dos acordos de suspensão ou redução do contrato de trabalho, a estruturação da agencia do Banco do Povo Paulista em Batatais de forma que possa atender a demanda, prorrogadas as medidas para zerar a redução de alíquotas, como o IOF Crédito até o final de dezembro, prorrogar os prazos de pagamentos e de procedimentos de cobrança de dividas tributárias, como o Simples Nacional, contribuições previdenciárias patronais, parcelamento de impostos, a estruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como manter o debate com a iniciativa privada, criar metas audaciosas para o desenvolvimento econômico.
Paulo Borges, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento destacou a importância da audiência:
“Eu não posso deixar de parabenizar a Câmara Municipal pelo evento, em especial, o Vereador Sabará, pelo Requerimento que deu causa a esse marco. O evento apresentou uma proposta acima da média que estamos acostumados a vivenciar. A presença de empresários, lideranças políticas e de entidades de classe, contribuíram para elevar o tom das exposições e propostas. Como Presidente do Conselho de Desenvolvimento e Diretor da ACE, e também como empresário, penso que são ações como estas que há tempos esperamos acontecer, mas que não saíam do papel ou da vontade. Aproveito para estender as congratulações à ACE pela elaboração e divulgação do levantamento econômico do município que serviu inclusive para abertura desta Audiência Pública. Nós precisamos exatamente disso, cabeças pensantes trabalhando em prol de uma cidade. Eu gosto muito de usar uma frase minha, que diz: o dia em que o empresário for respeitado à altura da sua representação na economia, ai sim, teremos uma economia pujante e justa. Falo isso porque precisamos urgentemente recolocar as reformas no trilho, e a tributária é uma delas, além de outras é claro, como por exemplo a administrativa. Penso também que a harmonia entre os poderes, incluindo a sociedade civil, além de ser um sonho meu, é necessária. Somente assim, em harmonia, podemos trazer eficácia e economia à Administração Pública, e isso vimos com maestria nessa audiência. Concluo afirmando que o evento foi um marco na real participação da sociedade civil na Administração Pública. Quiçá não estamos diante do início do fortalecimento das parcerias público privadas, vamos esperar pra ver”, disse.