Medidas terão vigência inicial de 90 dias e atingem contratações, eventos, horas extras, novos investimentos e despesas administrativas

A Prefeitura da Estância Turística de Batatais publicou, na edição do Diário Oficial do Município de sexta-feira, 12 de junho, o Decreto nº 4.818, que estabelece um amplo pacote de medidas de contingenciamento, controle e racionalização das despesas públicas. O documento cria o Comitê de Controle de Gastos e Reequilíbrio Fiscal (CCGRF), determina restrições em diversos setores da administração municipal e oficializa o cancelamento da 49ª Festa do Leite.
Assinado pelo prefeito Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior (Juninho Gaspar), o decreto tem vigência inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado caso persistam as condições que motivaram sua edição. Segundo a Prefeitura, a medida decorre da necessidade de adequar a execução das despesas ao comportamento efetivo da arrecadação e preservar o equilíbrio fiscal do município.
No texto, a Administração afirma que houve necessidade de adoção imediata de medidas efetivas de contenção de gastos diante do atual cenário financeiro, priorizando a manutenção dos serviços considerados essenciais.

Serviços essenciais preservados
O decreto estabelece que continuam sendo prioritárias as despesas relacionadas a obrigações constitucionais e legais, pagamento da dívida pública, cumprimento de decisões judiciais e manutenção de serviços como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, transporte escolar e segurança pública. Também ficam preservadas despesas custeadas com recursos vinculados e contratos já firmados até a publicação da norma.

Comitê vai analisar despesas
Uma das principais novidades é a criação do Comitê de Controle de Gastos e Reequilíbrio Fiscal, responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira do município e deliberar sobre despesas que tenham impacto relevante no caixa da Prefeitura.
O grupo será formado por representantes do Gabinete do Prefeito, das secretarias de Finanças, Administração e Recursos Humanos e Planejamento e Gestão Estratégica. Entre suas atribuições estão a renegociação de contratos, avaliação de novas despesas, análise de aditivos contratuais, revisão de gastos e acompanhamento das metas de economia.
Na mesma edição do Diário Oficial foi publicada a Portaria nº 28.555, nomeando os integrantes do colegiado, que será presidido pelo chefe de Gabinete, Orion Francisco Marques Riul Júnior.

Contratações e horas extras sob restrição
O decreto suspende temporariamente admissões de novos estagiários, contratações de servidores, reposições automáticas de vagas, criação de cargos e concessão de novas vantagens remuneratórias, exceto nos casos previstos em lei ou considerados essenciais.
Também ficam condicionadas à autorização prévia do Comitê as horas extras nos serviços não essenciais. Mesmo nas áreas prioritárias, os gestores deverão revisar escalas e plantões para reduzir despesas com jornada extraordinária.
Além disso, o texto determina a revisão das nomeações em cargos comissionados, funções gratificadas e demais designações que impliquem acréscimo remuneratório, podendo resultar em exonerações e redução da estrutura administrativa.

Eventos e novos investimentos são afetados
Entre as medidas de contenção, o decreto prevê a suspensão de novas despesas relacionadas à realização de eventos, festivais, feiras, exposições, mostras, fóruns, competições esportivas e outras manifestações de caráter cultural, turístico ou recreativo, salvo quando custeadas por recursos vinculados ou decorrentes de obrigações legais.
Também ficam suspensos o início de obras e reformas consideradas não essenciais, aquisição de veículos e equipamentos não indispensáveis e a expansão de programas que impliquem aumento de despesas sem viabilidade financeira comprovada.
Transporte municipal terá novas regras
O decreto ainda restringe a utilização da frota pública. Fica vedado o fornecimento de transporte custeado pelo Município para deslocamentos de particulares, grupos, associações e entidades que não estejam diretamente ligados à prestação de serviços essenciais.
Na prática, viagens destinadas à participação em eventos esportivos, culturais, recreativos ou religiosos deixam de ser atendidas, salvo exceções justificadas e aprovadas pelo Comitê.

Festa do Leite é oficialmente cancelada
O ponto de maior repercussão do decreto está no Artigo 44, que oficializa o cancelamento da 49ª Festa do Leite, tradicional evento do calendário turístico e cultural de Batatais.
De acordo com o texto, a medida foi adotada em razão da alta relevância do interesse público e em observância aos princípios da responsabilidade fiscal. “Fica determinado, por razões de alta relevância e interesse público, o cancelamento da ‘Festa do Leite’ programada para o presente exercício”, estabelece o decreto.
A Administração fica autorizada a promover distratos e rescisões contratuais relacionados ao evento, assegurando aos contratados e à entidade parceira o ressarcimento apenas das despesas comprovadamente realizadas e irreversíveis até a data da publicação do decreto. Cada situação deverá ser analisada individualmente, observando a disponibilidade financeira do Município.

Ajuste fiscal e impactos
A publicação do Decreto nº 4.818 representa uma das mais abrangentes medidas de ajuste fiscal adotadas pela Prefeitura de Batatais nos últimos anos. Além de alterar rotinas administrativas e impor restrições ao funcionamento da máquina pública, a decisão repercute diretamente na economia local, especialmente em razão do cancelamento da Festa do Leite, evento que tradicionalmente movimenta o comércio, a rede hoteleira, o setor de alimentação, trabalhadores temporários e produtores rurais.
Nos próximos meses, os relatórios do Comitê de Controle de Gastos deverão indicar os resultados das medidas adotadas e apontar se o cenário fiscal permitirá a flexibilização das restrições ou a necessidade de novas ações para o equilíbrio das contas municipais.