A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais publicou o edital de convocação para a inscrição de candidatos à eleição dos membros representantes dos servidores municipais na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), referente à gestão 2026–2027. O processo eleitoral segue as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05), atualizada pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, e tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, saúde e segurança no ambiente de trabalho do serviço público municipal.
O edital convoca todos os servidores municipais interessados a participarem do processo, seja como candidatos ou eleitores, reforçando o caráter democrático da escolha dos representantes que irão atuar diretamente na identificação de riscos, na proposição de melhorias nas condições de trabalho e no enfrentamento de situações de assédio dentro da administração pública.
As inscrições estarão abertas de 27 de fevereiro a 12 de março de 2026, com início à 0h do dia 27 e encerramento às 23h59 do dia 12. Para se candidatar, o servidor deverá atender aos requisitos previstos no Regulamento da Eleição, disponível no site oficial da Prefeitura, em área destinada aos servidores municipais.
O edital prevê três formas de inscrição. A primeira é online, por meio de link disponibilizado no portal oficial do município. A segunda opção é o acesso via QR Code, que será divulgado em locais estratégicos, especialmente próximos aos pontos de registro de jornada dos servidores. Já a terceira alternativa é a inscrição presencial, realizada no Departamento de Recursos Humanos, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição Digital, na Rua Intendente Vigilato, nº 222, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, durante todo o período de inscrições.
A relação oficial dos candidatos inscritos será divulgada no dia 13 de março de 2026, por meio de novo edital, que trará a indicação do deferimento ou indeferimento de cada inscrição. Eventuais recursos e demais procedimentos seguirão o que estabelece o regulamento do processo eleitoral.
A votação será realizada exclusivamente de forma digital, garantindo o escrutínio secreto dos votos. O link oficial para a votação será divulgado previamente nos canais institucionais da Prefeitura e nos mesmos meios utilizados para a divulgação das inscrições, assegurando amplo acesso aos servidores aptos a votar.
A apuração dos votos está marcada para o dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), às 9h, e ocorrerá no Departamento de Recursos Humanos, com a emissão dos relatórios oficiais gerados pelo sistema eletrônico de votação.
A CIPA desempenha papel fundamental na rotina da administração municipal, atuando na prevenção de acidentes, na promoção da saúde ocupacional e na construção de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos. O edital é assinado por Clayton Thomazelli, presidente da CIPA na gestão 2025–2026, que destaca a importância da participação dos servidores tanto como candidatos quanto como eleitores, contribuindo para o fortalecimento das políticas de segurança e bem-estar no serviço público de Batatais.