Batatais já tem definidas as principais regras tributárias para 2026. Três decretos publicados no Diário Oficial regulamentam a cobrança das tarifas de água e esgoto, o prazo de pagamento do ISS para profissionais autônomos e o calendário do IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS).

Novos valores de água e esgoto
O Decreto nº 4.739/2026 atualiza a política tarifária do saneamento. A conta de água passa a ter tarifa mínima de R$ 24,73 para consumo de até 10 mil litros. A partir daí, o cálculo será progressivo:
• De 10.001 a 30 mil litros: R$ 0,00401891 por litro
• Acima de 30.001 litros: R$ 0,00602952 por litro
Para o esgoto, a cobrança será de R$ 12,21 por ligação até 15 mil litros e, acima desse volume, corresponderá a 25% do valor da tarifa de água.
O decreto também estabelece regras para inadimplência: após dois meses de atraso, o contribuinte poderá ter o fornecimento suspenso. A multa será de 0,2% ao dia até o 9º dia e de 2% após esse período, além de juros de 1% ao mês.

Foram fixados ainda os preços de serviços como:
Ligação de água: R$ 232,13
Ligação de esgoto: R$ 173,01
Religação de água: R$ 173,01
Aferição de hidrômetro: R$ 159,94
Caminhão-pipa: R$ 32,98 por m³
ISS de autônomos sem aumento real

O Decreto nº 4.740/2026 definiu o calendário do ISS para profissionais autônomos. O imposto poderá ser quitado em 12 parcelas, com primeira data em 27 de fevereiro e última em 30 de dezembro de 2026.
O texto deixa claro que, neste exercício, não haverá aumento real do tributo, aplicando-se apenas as atualizações já previstas na legislação.

IPTU com desconto para pagamento à vista
O Decreto nº 4.741/2026 trata do IPTU. O contribuinte pode parcelar em até 10 vezes, com início em 16 de março, ou optar pela cota única com desconto de 10%.
Os valores serão corrigidos pelo IPCA acumulado de 12 meses, que fechou 2025 em 4,46%. Também foi definida a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos:
Imóveis residenciais: R$ 1,45 por m² construído
Comerciais e industriais: R$ 2,16 por m²