A Prefeitura de Batatais implementou uma nova regulamentação que estabelece critérios técnicos, operacionais e financeiros para o funcionamento da área de triagem e transbordo de resíduos, trazendo mudanças importantes para empresas, transportadores e para a própria população. As informações foram detalhadas pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Riolando Neto, em entrevista concedida ao jornalista Rodrigo Machado, da Rádio e TV Claretiana.
A medida tem como principal objetivo organizar o sistema de descarte, garantir o cumprimento da legislação ambiental municipal e federal e, principalmente, evitar que os custos excessivos sejam repassados aos munícipes. Segundo o secretário, até então não havia limites claros, o que permitia o descarte irrestrito e pressionava financeiramente a operação do serviço.
Com a nova portaria, a Prefeitura passou a estabelecer quantitativos máximos de resíduos que serão custeados pelo município. A partir do momento em que esses limites forem ultrapassados, o pagamento passa a ser de responsabilidade direta do contratante junto à empresa que opera a área de triagem e transbordo.
Entre os valores definidos, o custo para os serviços de recebimento, pesagem, triagem, transbordo, transporte, processamento e destinação final de material vegetal (massa verde) foi fixado em R$ 208,30 por tonelada. Para os resíduos da construção civil (RCC), o valor estabelecido é de R$ 100,00 por tonelada. Já para os serviços envolvendo rejeitos volumosos, como móveis, colchões e outros resíduos de grande porte, o custo é de R$ 205,00 por tonelada.
Riolando Neto explicou que estudos técnicos apontam que, sem esse controle, o custo do sistema poderia aumentar em até duas ou três vezes, o que inevitavelmente acabaria sendo repassado à população. “Nossa maior preocupação é evitar que esse custo exploda e se transforme em mais um peso para o munícipe. Por isso, estruturamos regras claras, limites definidos e acompanhamento rigoroso dos quantitativos descartados”, destacou.
A Prefeitura também está implantando um conjunto de documentos acessórios para formalizar a relação entre clientes, transportadores e prestadores de serviço, assegurando que cada descarte seja devidamente autorizado e contabilizado, inclusive com registro de CPF ou CNPJ do responsável pelo material. A intenção é garantir transparência, segurança jurídica e rastreabilidade de todo o processo.
O secretário ressaltou ainda que a nova regulamentação atende a exigências dos órgãos fiscalizadores e à legislação ambiental vigente, reforçando o compromisso do município com a gestão responsável dos resíduos sólidos. Para auxiliar na adaptação, uma nova rodada de reuniões com empresas e transportadores será realizada, a fim de esclarecer dúvidas e ajustar procedimentos.
“Sabemos que toda mudança gera questionamentos, mas essa é uma medida necessária para garantir equilíbrio financeiro, responsabilidade ambiental e um serviço mais justo para todos”, concluiu Riolando Neto.
