A Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais realizou, na terça-feira (22), a 27ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa que contemplou desde indicações voltadas à melhoria urbana até projetos de lei com impacto direto em áreas como educação, assistência social, meio ambiente e mobilidade.
Durante o expediente, os vereadores apresentaram uma série de indicações ao Poder Executivo, destacando demandas da população em diferentes regiões da cidade. Entre os temas, ganhou relevância a proposta de implantação do programa “Praça do Autista”, que prevê a criação de espaços públicos multissensoriais e inclusivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também foram apresentadas sugestões relacionadas à limpeza urbana, manutenção de praças, instalação de pontos de ônibus, melhorias de acessibilidade e criação de programas voltados à saúde mental e orientação profissional para jovens.

Ainda no expediente, houve a apresentação de requerimentos de congratulações, com destaque para homenagens a programas locais, iniciativas culturais e ao lançamento dos enredos das escolas de samba para o Carnaval de 2027. A sessão também foi marcada pela leitura de diversos votos de pesar, em memória de munícipes falecidos recentemente, evidenciando o reconhecimento institucional às famílias enlutadas.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram matérias importantes. Entre elas, esteve a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que trata da implantação das emendas parlamentares individuais, instrumento que legaliza definitivamente a participação dos vereadores na destinação de recursos públicos.
Outro ponto relevante foi a análise de projetos do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais para diferentes áreas da administração. Os recursos contemplam investimentos na educação, com repasses ligados ao Fundeb e ao programa de escola em tempo integral, além de ações na assistência social voltadas ao combate ao trabalho infantil. Também foram discutidos aportes para a área ambiental, incluindo a aquisição de equipamentos para coleta seletiva, e investimentos em sinalização viária e serviços públicos.
A sessão também abordou projetos voltados à regulamentação de atividades econômicas, como o funcionamento de estabelecimentos de sucatas e ferros-velhos, além de iniciativas de reconhecimento institucional, como a proposta que declara de utilidade pública a escola de samba Unidos da Liberdade.
Entre os requerimentos debatidos, os parlamentares solicitaram informações ao Executivo sobre temas diversos, como evasão escolar, acessibilidade na saúde, transporte de pacientes, políticas públicas para pessoas com deficiência, infraestrutura urbana, mobilidade, segurança e planejamento de eventos municipais.





