Delegacia de Defesa da Mulher de Batatais tem apenas uma escrivã atendendo e não possui delegado titular a muito tempo

Gerou grande repercussão nacional nos últimos dias o caso das agressões cometidas pelo DJ Ivis contra a esposa, Pamella Holanda, divulgadas com imagens pela internet. O caso, infelizmente, é apenas mais um e trás à tona a necessidade de uma ação mais contundente das autoridades em relação à violência contra a mulher.

O estado de São Paulo, por exemplo, registrou 163.508 boletins de ocorrência por crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres em um ano de pandemia contra a Covid-19. Os dados da Polícia Civil mostram que 15% dos registros foram feitos de forma on-line.

A Polícia Civil de São Paulo começou em abril de 2020 a registrar crimes de violência doméstica e familiar pela internet, como lesão corporal, ameaça, difamação e injúria. Somente as queixas por estupros e estupros de vulnerável ainda precisam ser feitas presencialmente nas delegacias do estado. A mudança de procedimento foi feita para ajudar vítimas de violência doméstica que, por causa do isolamento devido ao combate ao novo coronavírus, não conseguem sair de casa para registrar o boletim de ocorrência contra o agressor.

Medidas protetivas têm alta

No primeiro ano de pandemia, a Polícia Civil registrou aumento de 5,6% no número de solicitações de medidas protetivas feitas pelas vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça paulista. Foram 47.017 pedidos feitos por meio das delegacias físicas e on-line entre abril de 2020 a março de 2021, contra 44.513 pedidos feitos entre abril de 2019 e março de 2020.

A análise feita por agentes da Segurança Pública e especialistas da área é que mesmo registrando menos queixas formais, as vítimas que fizeram boletins de ocorrência entenderam mais a necessidade de se protegerem do agressor, em um ambiente que pode ter ficado mais violento durante a pandemia. A principal porta de entrada das medidas protetivas são as delegacias da mulher. Entre abril de 2020 e março de 2021, 69% de todas as medidas distribuídas às varas judiciais de São Paulo partiram dessas delegacias.

A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Ferrari, explica que as vítimas tiveram mais informações sobre as possibilidades para se protegerem do agressor e entenderam que a medida protetiva salva vidas. A delegada afirma que dos crimes de feminicídio cometidos em 2020, apenas 20% das vítimas tinham registrado boletim de ocorrência. E apenas metade das mulheres que tinha prestado queixa tinha requerido medida protetiva.

Como denunciar

A Polícia Civil de São Paulo oferece o atendimento presencial e on-line para vítimas de violência doméstica e familiar. O atendimento virtual ocorre na Delegacia Eletrônica. As vítimas também podem acionar a Polícia Militar, pelo 190, e o Disque-denúncia pelo 180.

Delegacia de Defesa da Mulher de Batatais precisa urgentemente ser estruturada

Segundo informações, atualmente apenas uma escrivã está lotada na Delegacia de Defesa da Mulher de Batatais e a profissional aguarda a publicação de sua aposentadoria. O atendimento é realizado das 08h às 18h, na Rua Goiás, número 190, mas não existe delegado titular, apenas são designados delegados de Franca para acumularem titularidade por aqui, o que acaba não gerando uma ação efetiva como já foi desenvolvida no município durante muitos anos, especialmente no período onde Batatais possuía a Delegacia Seccional de Polícia.

A própria delegacia do município tem hoje uma estrutura de pessoal extremamente pequena, onde escrivães, investigadores, delegados e outros servidores vão se aposentando e não ocorrem novas nomeações por parte da Secretaria de Segurança Pública.

Mantivemos contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para questionar a situação da Polícia Civil em Batatais, que enviou a seguinte nota: “A SSP investe na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial em todo o Estado. Nesta gestão, foram contratados mais de 10 mil policiais, sendo 1.658 civis. Outros 638 novos policiais civis estão em formação na Acadepol e em breve aturarão em defesa da população paulista. Também, novos concursos foram autorizados com 2750 vagas para a instituição. Além disso, nos próximos dias, 124 candidatos aprovados em concurso serão chamados para posse, sendo três delegados, 31 agentes de telecomunicações, dez papiloscopistas, 36 auxiliares de papiloscopista e 31 agentes policiais. A Polícia Civil esclarece que a DDM de Batatais dispõe de um delegado que polícia que responde pela unidade e pelo 1ºDP do município sem prejuízo ao atendimento prestado”.