A Vereadora Marilda de Fátima Covas, por meio de requerimento protocolado na Câmara, está perguntando ao Prefeito Municipal se é de seu conhecimento que o IAS – Instituto Água e Saneamento, apontou que no ano de 2018, 7.173 habitantes de Batatais não tinham acesso à água e que 7.722 não tinham o seu esgoto coletado, explanando ainda, se Batatais tem um registro atualizado dessas informações, encaminhando-o, para esclarecimentos, especificando ainda, onde estes habitam e que providências estão sendo ou serão tomadas.
CADASTRO DE INFORMAÇÕES PRECISA SER ATUALIZADO
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é um sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de Água, Esgotos, manejo de Resíduos Sólidos e manejo de Águas Pluviais, provenientes dos prestadores que operam no Brasil.
A participação dos prestadores de serviços de Água e Esgotos e dos municípios que enviam as informações sobre Resíduos Sólidos e Águas Pluviais é voluntária, não havendo nenhuma obrigatoriedade que os leve a fornecer as informações, no entanto, os programas de investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, incluindo o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, exigem o envio regular de dados ao SNIS, como critério de seleção, de hierarquização e de liberação de recursos financeiros.
Para facilitar o acesso e melhorar a qualidade da informação existente, o Instituto Água e Saneamento (IAS), organiza e sistematiza centenas de dados sobre água e esgoto no Brasil, tendo como ponto de partida as ações realizadas nos municípios. Com base em dados fornecidos pelo município de Batatais, relativos ao ano de 2018, o IAS apontou números mencionados acima.
O Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/2020, objetiva democratizar e qualificar a prestação dos serviços de saneamento, alcançando a universalização da cobertura até 2033, visando garantir que até o final deste prazo 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
“O nosso requerimento questiona a Administração sobre a existência dos mais de 7 mil habitantes não beneficiados com os serviços e água e esgoto, bem como, onde habitam e que providências estão sendo ou serão tomadas para, rapidamente, serem beneficiados com esses serviços vitais para a saúde e a vida”, informou a Vereadora.