Com o aumento do salário mínimo, muitas mudanças vieram à tona, entre elas, a alteração na contribuição dos Microempreendedores Individuais MEI. A competência de janeiro, já entram com as novas regras de contribuição. Com relação aos valores, o DAS-MEI, que inclui a contribuição da Previdência Social, sofrerá uma variação de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade praticada pelo MEI, isso desde que esteja dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil.
Dentre as principais categorias de ocupação, os valores serão de:
• Comércio e Indústria: R$ 71,60;
• Serviços: R$ 75,60;
• Comércio e Serviços: R$ 76,60.
Sobre o cálculo da nova contribuição, o mesmo soma da seguinte forma:
• Tributações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de 5% do salário mínimo;
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para aqueles que se enquadram no MEI Caminhoneiro, o valor da contribuição varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, considerando o tipo de produto transportado, bem como o destino.
Diante disso, o cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS, somado às quantias do microempresário individual tradicional para ICMS e ISS.
O microempresário que cumprir sua obrigação financeira consegue ter acesso a diversos benefícios previdenciários, entre eles:
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por idade;
• Auxílio-reclusão para familiares, alguns exigindo períodos de carência específicos.