O Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo Governo Federal em meados de julho de 2020, trouxe consigo importantes inovações legais. Dentre as previsões, está a obrigatoriedade da cobrança da taxa de lixo pelas cidades brasileiras que ainda não a dispunham, como era o caso de Batatais. O objetivo da “imposição” é o aumento da capacidade […]
Batatais terá projeto votado na próxima semana Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento, em 2020, os municípios que ainda não cobravam a taxa de lixo passaram a ter de exigir uma compensação financeira pela prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos. Desde então, muitos administradores municipais vêm buscando entender melhor os fundamentos […]