No sábado, 9 de maio, os coletores de lixo de Batatais resolveram paralisar as atividades na cidade em razão do não pagamento das horas extras trabalhadas no mês de abril. Pelo que apuramos, eles reivindicavam o pagamento desde o momento do depósito do salário, que ocorreu dia 5 de maio. O Sindicato dos Servidores cobrou da Administração que se fizesse uma folha a parte, não só para os coletores, mas para todos os servidores da Secretaria de Obras. O presidente do Sindicato, Rolando Lázaro Ferreira, que inicialmente entrou em contato com nossa equipe para dizer de seu descontentamento, resolveu depois não se pronunciar.
O Prefeito José Luis Romagnoli, que afirmou em entrevista na Rádio Difusora, ter se sentido desrespeitado, contratou de forma emergencial a empresa Seleta, que esteve com veículos e funcionários retirando o lixo de frente das residências ainda no último sábado. O Chefe do Executivo ressaltou que no Decreto nº 3822, de 21 de março de 2020, que estabeleceu o estado de emergência no Município para o enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus, ficou determinada a ‘suspensão da realização de horas extras na Prefeitura, por tempo indeterminado’, com exceção da área da saúde e Guarda Municipal, devendo os secretários adotarem regime de revezamento e plantão para atendimento de casos essenciais ou excepcionais. “O decreto estabelecendo que não era para ser realizada horas extra foi desrespeitado. Isso precisa ficar esclarecido. São R$ 350 mil por mês de horas extras pagas por essa prefeitura. A arrecadação no mês de abril já caiu R$ 4 milhões e eu sempre dei prioridade ao servidor público, principalmente os que ganham menos, que tiveram um bom reajuste no ano passado. Eu acho que a atitude foi covarde, desrespeitosa e impensada, do próprio presidente do Sindicato dos Servidores. As horas vão ser pagas, mas estou abrindo um processo administrativo”, afirmou o Prefeito.
Zé Luis disse que o Sindicato sabia do Decreto, assim como os secretários, diretores e os próprios funcionários e que teria sido uma forma de pressão e chantagem num momento difícil para o Poder Público, que está voltado ao combate do novo coronavírus. “Não havia motivo porque o pagamento estava em ordem e não foi em nenhum momento dito pela Administração que não iria pagar as horas por ventura trabalhadas. Vou tomar as providências necessárias para que sejam apuradas as responsabilidades civis e criminais”, destacou.
Os servidores decidiram voltar ao trabalho na tarde de segunda-feira, dia 11, onde a empresa Seleta mais uma vez esteve na cidade e realizou parte da coleta do lixo nessa data.
Lixo espalhado com poucas horas de atrasado na coleta
No sábado, dia 9 de maio, até que a empresa Seleta iniciasse a coleta pela cidade já podiam ser vistos diversos pontos com lixo esparramado. Como o trabalho é realizado muito cedo pelos funcionários municipais, bastam algumas horas de atraso para que o problema ocorra. Isso demonstra claramente a importância da coleta regular, que é mantida diariamente com chuva ou sol pelas equipes da limpeza pública do município.
O que diz a empresa Seleta
Perguntamos a empresa Seleta como se deu a contratação emergencial para a coleta do lixo na cidade no final de semana. A resposta foi a seguinte: “É possível a compra direta para serviços com valores abaixo de R$16.000,00. Foram apenas dois dias, sábado, 9 de maio e segunda-feira, dia 11. O valor cobrado é de R$ 150,00 a tonelada”.
Vereadora Andresa Furini quer apuração da Justiça
A vereadora Andresa Furini em contato com nossa redação, disse que o problema de horas extras no município já foi motivo de denúncias no Ministério Público. “São mais de R$ 350 mil gastos por mês, o que ultrapassa R$ 4 milhões por ano. Existem servidores trabalhando em feriados e finais de semana nos plantões sem receber de forma correta como vimos, e de outro lado funcionários da parte administrativa recebendo até 100 horas extras como abono, ou seja, sem serviço prestado” destacou. A vereadora aguarda a apuração da Justiça.
Novo decreto foi editado
O Prefeito José Luis Romagnoli editou um novo decreto, de número 3834, com data de ‘5 de maio de 2020’, alterando o Decreto 3822, de 21 de março. No documento fica estabelecido que se mantém ‘a suspensão da realização de horas extras, por tempo indeterminado, com exceção da área da saúde, Guarda Municipal, cemitério e coleta de lixo’. Com isso, os coletores e funcionários dos cemitérios tem agora legalidade para receber as horas extras. Para os demais serviços extraordinários, que necessitarem de plantão, as horas devidamente comprovadas serão pagas, de acordo com informação do próprio Prefeito Municipal.
