O Vereador Reginaldo de Oliveira, o Sabará, por meio de Requerimento na Câmara, solicitou que sejam oficiados o Promotor de Justiça, o Procon, a Federação Brasileira de Bancos, Banco Central, Sindicato Nacional dos Aposentados, Secretaria Nacional de Previdência, bem como as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado, para que tomem ciência, se manifestem e tomem as providências cabíveis a respeito da denúncia de que seguradoras e instituições financeiras estão cobrando serviços e produtos dos aposentados de forma indevida, sendo que muitos sequer têm conhecimento dos descontos que são feitos em suas contas correntes e poupanças. “Recebemos denúncias e estamos cumprindo nosso papel de cobrar dos responsáveis para que providências sejam tomadas. Ocorre que instituições financeiras e seguradoras estão fazendo descontos indevidos nos benefícios dos aposentados, usando o débito automático em suas contas correntes e poupanças e este fato vem ocorrendo em todo o Brasil, inclusive em Batatais, pois vários cidadãos nos procuraram reclamando deste problema”, ressaltou.
Sabará inclusive anexou uma cópia de extrato bancário onde foram efetuados descontos sem consentimento do correntista, para exemplificar o que está acontecendo. “Pessoas muitas vezes que recebem uma aposentadoria reduzida, que estão sendo enganadas e isso não pode continuar”, afirmou.
O que diz o Procon
Em contato com o responsável pelo Procon de Batatais, Maikol de Oliveira, ele nos informou que tal situação não é recente, as primeiras reclamações no Procon da cidade começaram a ser registradas no final de 2018, sendo intensificadas em 2019. “Apesar do vereador ter citado as empresas seguradoras como principal causadoras desses descontos, o Procon destaca que tal ocorrência não ficou restrita a seguradoras, várias associações, sindicatos e confederações também foram alvo de registro de reclamação. Quanto a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, destaco que medidas já vem sendo tomadas pela Fundação Procon São Paulo para coibir tais cobranças. Aqui em Batatais todas as reclamações foram registradas, sendo em nosso município aproximadamente 102, onde apenas 6 casos foi necessário a realização de audiências de conciliação para solução dos litígios”, informou.
Números são elevados segundo o INSS
De acordo com informações que obtivemos do INSS, todos os meses são feitos cerca de 3.000 pedidos contra cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas no Brasil. Eles entram em contato com o órgão porque encontram descontos na sua folha de pagamento que não deveriam estar lá, geralmente vinculados a associações de aposentados. As investidas dessas entidades sobre os beneficiários do INSS têm aumentado e motivado ações inéditas do próprio órgão para coibir fraudes. O instituto chegou a suspender o repasse dos descontos associativos a quatro entidades suspeitas de realizar os débitos sem a autorização dos segurados. Para checar se está sendo cobrado de forma indevida, o beneficiário deve ficar de olho no seu extrato mensal. É lá que estarão indicados todos os descontos aplicados no benefício.