Criação de Frentes de Trabalho
O Vereador Paulo Borges apresentou na Câmara Municipal, por meio de indicação, proposta para que o Prefeito Municipal Juninho Gaspar avalie, junto aos setores competentes, a possibilidade da criação de frentes de trabalho no Município, com o propósito de executar serviços de catação de lixo e entulho, poda de árvores, roçagem, entre outros.
O Projeto de Frentes de Trabalho foi mantido na gestão pública do nosso município, durante o último mandato, através de parceria com o Governo do Estado. O pedido do Vereador vai de encontro à necessidade atual onde a Administração pode estudar a possibilidade de resgatar essa parceria ou mesmo desenvolver um projeto próprio para dar oportunidade para as pessoas desempregadas.

Cobrança a Viação São Bento

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Vereador Abdenor Tahan Maluf cobrou, por indicação, para que a Prefeitura entre em contato com os responsáveis pela Viação São Bento, buscando averiguar e cobrar em relação à medidas preventivas contra a Covid-19, mais especificamente sobre a higienização dos ônibus, lotação máxima sem usuários em pé, disponibilização de álcool 70%, orientação do uso correto de máscara, filas para entrar no ônibus causando aglomeração e a possibilidade do uso de medidor de temperatura.
Segundo o parlamentar, centenas de batataenses utilizam diariamente o transporte intermunicipal para trabalhar e a empresa precisa cumprir todos os protocolos estabelecidos pela saúde pública visando reduzir a possibilidade de contaminação pelo novo coronavírus.

Casa da Cultura voltou a ser tema de matéria na Câmara
Milhões gastos pela Prefeitura e o prédio da antiga Casa da Cultura, na Praça Cônego Joaquim Alves, não é da municipalidade. Isso ocorreu devido à utilização do imóvel durante anos, onde não foi paga a desapropriação e depois houve a devolução do imóvel. Resultado: ação na justiça culminou com o pagamento da indenização milionária e o patrimônio não foi incorporado ao município.
O Vereador Sebastião Santana Júnior voltou a colocar esse tema na Câmara, com pedido para que o Chefe do Executivo discrimine, por meio de relatório, com relação à denominada ‘Casa da Cultura’, informações a respeito da aquisição pela Prefeitura, como o ano, Governo da época, forma de pagamento, valores, nome de quem está o imóvel, sobre ação na justiça e se o Executivo tem como resolver a situação de abandono e poluição visual em que se encontra o local, e a sua ocupação por moradores de rua.
Na verdade, é inadmissível um imóvel histórico permanecer completamente abandonado na Praça Central de Batatais. É mais uma questão que a nova Administração precisará buscar uma solução.

Quiosques do Lago, agora serão ocupados?
O Vereador Júlio do Sindicato Rural quer saber se já existe por parte da nova administração municipal projeto para a ocupação das edificações do Lago Artificial ‘Ofélia Borges Silva Alves’, mais precisamente os quiosques, pedalinhos e outros espaços instalados, esclarecendo, também, como é este projeto, bem como se será realizada licitação para a exploração desses locais e, neste caso, especificar quais são os requisitos necessários para participação.
A ocupação dos quiosques por parte de empresas especializadas foi um tema discutido durante toda a última gestão. Os prédios vão se deteriorando ao longo do tempo e não é resolvida a questão da entrega oficial da obra. O vereador e a população esperam por respostas.

Corpo de Bombeiros em Batatais
O Vereador Eduardo Ricci, que vem desenvolvendo um trabalho diferenciado como bombeiro civil ao longo dos últimos anos, apresentou na Câmara um requerimento criando uma Comissão Especial, composta por 03 membros, pelo prazo de 180 dias, com a finalidade de realizar estudos buscando averiguar a melhor alternativa para o Município de Batatais, no que se refere a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros, seja ela Militar, Civil ou mista.
Atualmente o município possui dezenas de bombeiros civis voluntários, que há muito tempo cobram do Poder Públicas a estrutura de trabalho e a parceria para criação de uma unidade com prédio e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades.

Terminal Rodoviário terceirizado
Tendo em vista o estado de abandono do Terminal Rodoviário Roberto Pimenta Marques, o Vereador Paulo Borges está pedindo à Prefeitura Municipal que informe se existe estudo ou projeto para realização de chamamento público para eventual Parceria Público Privada para administração daquele próprio público. O parlamentar também questiona as condições em que se encontra a concessão de transporte rodoviário de passageiros no Município e o motivo que somente a Viação São Bento utiliza aquele espaço.
Por se tratar de uma das portas de entrada da cidade, o Terminal Rodoviário há muito tempo carece de melhor organização para ocupar os espaços, dar segurança e cuidar da manutenção.

Aprovado o serviço voluntário na Administração Pública de Batatais
Foi aprovado pela Câmara nesta semana o Projeto encaminhado pelo Prefeito Juninho Gaspar que cria o serviço voluntário prestado por pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Administração Pública.
Ficou estabelecido que o serviço voluntário que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa, não vai gerar vínculo funcional ou empregatício com a Prefeitura. A prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de termo de adesão com todas as informações a serem desenvolvidas.
“Estamos abrindo oportunidade para quem quiser contribuir para o município de forma cívica. O Serviço voluntário não visa substituir a responsabilidade do Governo frente às carências sociais, mas, consolidar na sociedade outros meios de participação”, informou o Prefeito.
As pessoas físicas ou jurídicas voluntárias atuarão em regime de cooperação, auxiliando os servidores públicos titulares de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da Administração Pública.