Santana propõe convênio para que Batatais volte a ter um pátio de veículos apreendidos
O Vereador Sebastião Santana Júnior, em indicação apresentada na Câmara Municipal, propôs ao Prefeito Juninho Gaspar que determine a realização de convênio e a abertura do processo de licitação, nos próximos meses, para ter, legalmente, o pátio de veículos em nossa cidade. Segundo o parlamentar é de extrema necessidade que um município do porte de Batatais tenha um espaço legalizado para encaminhamento dos veículos apreendidos, reduzindo custos e agilizando os procedimentos.
Projeto do Executivo quer dívidas de pequeno valor encaminhadas para protesto extrajudicial
Foi votado e aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, na Sessão Ordinária de terça-feira, 16 de junho, o Projeto de Lei do Prefeito Juninho Gaspar que autoriza o município a encaminhar para protesto extrajudicial as certidões de dívida ativa referentes aos créditos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1.100,00, dispondo ainda sobre a inscrição de débitos de natureza tributária nos cadastros de proteção ao crédito e sobre o arquivamento e cancelamento de débitos e sobre o protesto de certidões de dívidas ativas tributárias e não tributárias.
Na mensagem enviada à Câmara, o Prefeito ressaltou que a proposta busca o aprimoramento das cobranças fiscais pelo município e seus reflexos no Poder Judiciário, onde o Juiz de Direito, Dr. Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, responsável pelo Setor de Execuções Fiscais da Comarca, destaca a importância de se atualizar a legislação. “O ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor pelos municípios é assunto que há tempos desperta a preocupação, haja vista o custo financeiro envolvido. Queremos agilizar e reduzir os custos”, informou o Prefeito. O projeto volta a ser votado na próxima sessão.
Banco do Povo de Batatais precisa de nova estrutura
O Presidente da Câmara, Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira, cobrou a Administração Municipal, por requerimento, informações sobre o Banco do Povo de Batatais. O parlamentar quer saber como está a participação do município no importante projeto, sobre o convênio celebrado com o Governo do Estado, quem está respondendo pelo órgão e a respeito do volume financeiro disponível e realizado desde o início deste mandato. “Precisamos de todas essas informações o quanto antes, pois o Banco do Povo é um importante instrumento para auxiliar no financiamento de micro e pequenos empreendedores, mas precisa de uma atenção especial por parte do executivo”, disse o Vereador.
Julio questiona ainda quem pode solicitar o crédito, quais as linhas de crédito fornecidas, sobre a estrutura e funcionamento, como é feito a divulgação e se já foi contatado o Programa ‘Desenvolve São Paulo’. “Tenho certeza que o Prefeito Juninho vai agilizar e dar nova estrutura para o Banco do Povo. É um grande projeto, mas é vital ter mais pessoas trabalhando e mais investimento na parceria com o Governo do Estado”, destacou o presidente da Câmara à nossa reportagem.
Anabella Pavão quer saber sobre a compra das vacinas contra a Covid-19 pelo município
A Vereadora Anabella Pavão está cobrando do Prefeito Juninho Gaspar informações sobre a fase que se encontra o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, disposto na Lei Municipal no 3692/2021 e se há alguma concreta possibilidade deste consórcio se efetivar, agilizando a imunização da população batataense.
O município de Batatais assinou no início de março a adesão ao Consórcio Público da Frente Nacional dos Prefeitos, para que o município de Batatais possa adquirir vacinas contra a Covid-19. O consórcio em tese facilitaria a compra direta das vacinas com o laboratório fabricante. Mas, ainda não se tem informações de quando será possível efetivar as compras.
