Pauta enxuta e mensagens de natal marcaram a última Sessão Ordinária
Na terça-feira, 3 de dezembro, foi realizada na sala de Sessões Dr. Altino Arantes, da Câmara Municipal, a última Sessão Ordinária do Legislativo nesse ano de 2019. A pauta esteve reduzidíssima, com apenas 11 indicações, 10 requerimentos e dois projetos de lei.
Na palavra livre, apesar de ainda ser possível convocações para alguma Sessão Extraordinária, os vereadores aproveitaram para deixar suas mensagens de ‘Feliz Natal’ e expectativa de um ano novo melhor.
Miguel Tosti lamenta falta de respostas e de ‘atenção’
Apesar de pertencer ao mesmo partido do Prefeito José Luis Romagnoli, o Vereador Miguel Tosti voltou a criticar a falta de atendimento aos temas propostos ao executivo. O parlamentar afirmou que mais de 20 requerimentos seus estão sem resposta por parte da Prefeitura. Disse ainda que, quando chegam, as informações não são aquelas que a população espera. “Pedi para que se estudassem a volta do IML – Instituto Médico Legal para Batatais, que precisaria de ação por parte do Prefeito. Mas, responderam que o tema deveria ser direcionado a Polícia Civil”, lamentou.
Buracos X chuvas
O Vereador Maurício Marçal Damacena destacou o desperdício com o dinheiro público na operação tapa-buraco. “Um serviço que nas primeiras chuvas já se perde em vários pontos da cidade. É preciso uma gestão mais profissional na utilização das verbas. Olha a situação do bairro Antônio Romagnoli. Foi prometido o recapeamento e até agora nada”, afirmou.
Já o Vereador Júlio do Sindicato Rural ressaltou que o problema pode se agravar, pois são mais de 20 dias sem que o Município receba emulsão asfáltica. Tem ruas com buracos enormes, em pontos de grande circulação, o que provoca muitos acidentes.
Bloquetes da 14 de março para o Bosque
Em requerimento o Vereador Gustavo Rastelli solicitou ao Prefeito que estude a possibilidade de utilizar os bloquetes retirados do leito carroçável da Avenida Quatorze de Março nas vias do Bosque Municipal ‘Dr. Alberto Gaspar Gomes’. Já não é a primeira vez que a sugestão foi feita, mas agora as obras de contenção de enchentes preveem a retirada de todos os bloquetes no trecho da Oswaldo Scatena, entre a Marechal Deodoro e a Rua dos Expedicionários.
Andresa Furini quer saber valores e fornecedores de medicamentos na Rede Pública
A Vereadora Andresa Furini cobra da Prefeitura a lista de medicamentos disponibilizados nas farmácias da Rede Pública de Saúde, informando também quais os fornecedores e os valores gastos com as compras realizadas nos últimos três anos. O objetivo, segundo nos informou, é além de poder fiscalizar com todo o detalhamento, poder informar melhor a comunidade, que vem sofrendo e reclamando diariamente com a falta de medicamentos na Rede.
Recentemente, em audiência Pública na Câmara, a Secretária de Saúde Luciana Nazar Arantes afirmou que dos 274 itens padronizados, 53 estão com problemas de estoque. Um problema que não só Batatais, mas praticamente todas as cidades estão atravessando, pois os governos Estadual e Federal não estão arcando com a parte que lhes cabem nos gastos e fornecimento dos medicamentos.
Novo Radar na Cândido Portinari é preocupação do Vereador Marcelo Arruda
Entre os requerimentos da última Sessão da Câmara desse ano, o Vereador Marcelo de arruda Campos requisita informações ao Superintendente da Concessionária Via Paulista, responsável pela Rodovia Cândido Portinari, relativamente aos novos radares instalados nas proximidades do Posto Serro Azul, no Município de Brodowski, sobre estudos para implantação, quantidade de acidentes após a implementação. Ocorre que o no local já tinham sido instalados radares e retirados pela concessionária anterior, inclusive em razão de inúmeros acidentes.
Projeto do Prefeito Zé Luis estabelece critérios para desconto em folha de pagamento dos servidores públicos
O Prefeito José Luis Romagnoli enviou para a Câmara, e teve aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei dispondo sobre proibição da Administração Pública Municipal promover desconto na folha de pagamento de servidor das obrigações assumidas por terceiros. No seu artigo 1º, fica estabelecido que a Prefeitura estará proibida de promover quaisquer pagamentos de obrigações assumidas por seus servidores, excetuando-se as devidamente autorizadas entre o Poder Público, a entidade de classe e os terceiros interessados, bem como as contribuições referentes à própria entidade de classe, no caso o Sindicato dos Servidores Municipais.
O Projeto também autoriza que o Chefe do Executivo celebre convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais. A soma dos descontos para com as instituições financeiras não poderá ultrapassar o limite de 30% do salário ou vencimento líquido do servidor, exceto quando se tratar de financiamento habitacional, que não poderá ser superior a 40% do salário. O prazo máximo estabelecido para desconto na folha de pagamento será de 120 meses, abrindo também um prazo maior para aqueles que utilizarem de financiamentos habitacionais. A proposta precisa ainda ser aprovada em segunda discussão e sancionada para ser efetivada como Lei Municipal.
Programa Dinheiro Direto na Escola é aprovado pela Câmara
Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de autoria do Prefeito José Luis Romagnoli que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola. A proposta, segundo o Secretário de Educação, professor Victor Hugo Junqueira, visa garantir maior eficiência e celeridade na realização de serviços de manutenção e melhorias na infraestrutura das unidades escolares. Com a iniciativa, a Secretaria poderá transferir anualmente recursos diretamente para a Associação de Pais e Mestres das Escolas (APMs). “A proposta fortalece a participação da comunidade escolar na tomada de decisões e fiscalização das ações realizadas nas unidades escolares. A transparência e eficiência dos recursos públicos serão exigidos e a prestação de contas analisada pelos fiscais da prefeitura”, ressaltou.
As APMs ficarão responsáveis por pequenos investimentos ou reparos, sejam eles elétricos, hidráulicos, em equipamentos, entre outros. A medida busca solucionar com maior agilidade problemas que possam ocorrer durante o período escolar. “Substituição de vidros quebrados, manutenção nos bebedouros, ventiladores e fechaduras, situações que exigem respostas rápidas serão de realizadas pelas APMs”, finalizou o Secretário. O projeto de Lei aprovado permite ainda que as escolas utilizem recursos na implantação de propostas pedagógicas e no desenvolvimento de ações ou projetos específicos. A medida busca melhorar o atendimento realizado nas 10 escolas e 10 creches municipais que hoje atendem 4.600 alunos diariamente. O valor para cada escola ou creche será definido em Decreto, de acordo com o número de crianças matriculadas.
