Foi criado pela Administração Municipal, oferecendo às pessoas físicas e jurídicas condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, o chamado PPI – Programa de Parcelamento Incentivado ou, como é mais conhecido, o REFIS. O programa busca oferecer oportunidade para que inadimplentes possam promover a regularização de seus débitos.
Segundo o Diretor de Tributação de Batatais, Danilo Augusto Raymundini, o último PPI, realizado em 2021, foi bem próximo ao fim da pandemia e por conta disso não teve a adesão esperada. “Muitos devedores oriundos da pandemia continuaram em débito com o município. Então resolveu-se dar nova oportunidade com vantagens e facilidades que não foram contempladas no último programa.
O município tem atualmente cerca de R$ 81 milhões inscritos em dívida ativa e, para buscar reduzir essa quantia muito representativa, os contribuintes que possuem débitos terão desconto e prazo de parcelamento maiores. “Com a aprovação da proposta pela Câmara, os devedores podem parcelar os tributos atrasados em até 72 vezes. Quem pagar em até 3 vezes tem 100% de desconto nos juros e multas. Já quem optar por fazer pelo prazo máximo, ou seja, em 72 vezes, ainda terá 40% de desconto nos juros e multas. Em relação aos honorários de advogado, que antes tinham que pagar à vista, na primeira parcela, neste PPI o valor poderá ser parcelado em 10 vezes”, informou o diretor.
Por fim, Danilo alertou os contribuintes a buscarem a regularização junto com a Prefeitura, pois ficarão livres de cobranças judiciais, abrindo um leque de oportunidades de crédito no mercado, possibilitando pegar empréstimo no banco do povo, BNDS, entre outros.