A Prefeitura de Batatais está com licitação aberta para a destinação comercial dos quiosques localizados no Lago Artificial Ophélia Borges Silva Alves.
Os envelopes, contendo as documentações e as propostas das licitantes, serão recebidos pela Comissão Julgadora Permanente de Licitações no dia 27 de fevereiro, até às 08h30 horas, sendo que os mesmos deverão ser protocolados na Secretaria da Prefeitura (Protocolo: Pç. Dr. Paulo de Lima Correa nº 01), e abertos em seguida a partir das 09:00 horas no mesmo dia, no Teatro Municipal Fausto Bellini Degani, sito à Pç. Dona Carolina Zanetti Soriani, s/nº.
Pelo edital, ficará autorizada apenas a concessão de um quiosque por interessado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período.
Ao vencedor da licitação compete as adequações internas inerentes à atividade que será exercida, sem quaisquer custos ao município, sendo vedada a descaracterização do imóvel. Ao final do prazo de concessão, as mudanças serão incorporadas ao patrimônio municipal, sem direito a indenização. A extinção ou dissolução da empresa concessionária, a alteração do destino das áreas, o inadimplemento de qualquer prazo fixado e o não cumprimento de outras obrigações, implicará na rescisão do contrato.
O concessionário deverá utilizar o espaço somente para a finalidade concedida, não podendo transferir ou ceder a terceiros, ainda que parcialmente. Entre as condições gerais estão ainda: efetuar o pagamento dos tributos incidentes e despesas decorrentes da concessão; ficar responsável por qualquer dano ou prejuízo, inclusive de terceiros; o cumprimento das regras do código de postura e manter o local limpo num raio de 10 metros ao redor do imóvel.
Na proposta de preço, os licitantes deverão ofertar um valor que deverá ser pago mensalmente pela concessão de uso, a partir de R$ 663,33 (seiscentos e sessenta e três e trinta e três centavos), sendo considerado o vencedor, aquele que ofertar maior valor pelo imóvel indicado.