A Prefeitura de Batatais encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente o quiosque recentemente reconstruído no Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”. O projeto, que foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores, prevê a concessão do direito real de uso de um bem público por meio de processo licitatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e outras normativas aplicáveis.
A proposta visa regulamentar a exploração comercial do quiosque, oferecendo à empresa concessionária a responsabilidade pela operação do local, incluindo adequações necessárias para o funcionamento da atividade. Todo o processo será fiscalizado pelo Poder Executivo, e qualquer alteração no espaço, como instalações ou reformas, exigirá autorização prévia da administração municipal.
O projeto de lei estabelece que a concessão será por prazo de cinco anos, com possibilidade de renovação por um período adicional, desde que o concessionário tenha cumprido com todas as obrigações assumidas e haja justificativa por parte do Poder Executivo para o interesse público. Durante este período, a concessionária será responsável pela manutenção e limpeza do local, bem como por garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
O projeto de lei foi, assinado pelo prefeito Luis Fernando Benedini Gaspar Junior, será votado em segunda discussão na próxima sessão do legislativo. A expectativa é que o processo licitatório seja realizado em breve, após avaliação legislativa, permitindo a ocupação e operação do quiosque pela empresa selecionada.
Com a reconstrução do quiosque e revitalização, o Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes” se torna mais um ponto de atração para moradores e turistas da cidade, oferecendo um espaço ideal para o lazer e a exploração de serviços comerciais.