Agora é lei. O governo está criando o cadastro nacional de animais domésticos, que vai dar um número de identidade único e intransferível para cães e gatos. Esse documento vai reunir informações do pet ao longo da vida. O sistema está em fase final de testes e deve ser liberado em breve. Para emitir a identidade, o tutor terá que acessar o sistema usando a conta gov.br. É preciso fornecer os dados do responsável, endereço, idade e raça do animal, histórico de doenças e vacinas.
O cadastro vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato. E também um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira. ONGs e municípios poderão fazer o cadastramento. Segundo o governo, tudo de graça.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente disse que a novidade vai ser importante para definir políticas públicas para os animais. “Por meio desse sistema, nós vamos saber quantos cães, quantos gatos nós temos no Brasil, em que bairro, em que município, em que estado. Quem está castrado, quem não está castrado, ou seja, quanto mais pessoas cadastrarem e informarem seus animais, mais dados teremos para direcionar os esforços dessa política pública”, explica Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.
O microchip não será obrigatório, mas se o animal tiver, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.
Para saber o que pensam a respeito, a nossa equipe de reportagem falou com representantes das duas ongs de proteção animal de Batatais: Novo Caminho e Instituto Adote.
“O RG animal seria de grande ajuda, pois dessa forma conseguiríamos mapear os animais e seus respectivos tutores em caso de abandono e maus tratos, e otimizaria bastante o tempo, já que hoje não existe um sistema único de cadastro para animais microchipados, porém não é tão simples assim de ser implementado, pois precisaria de uma fiscalização. Como garantir que as pessoas realmente irão cadastrar todos os seus animais? Haja vista que a causa animal tem sido deixada de lado por muito tempo. E existem outras políticas públicas urgentes que também deveriam ser implementadas a nível federal, como castração, hospital públicos veterinários etc. Outro ponto que está sendo discutido é que essa medida seria o início para a implementação de impostos pelo governo federal. Porém, nada ainda foi confirmado, mas não temos como não ficar apreensivos com essa situação”, disse Giovanna Pupim, médica veterinária da ONG Novo Caminho.

“A implementação do RG Animal é uma iniciativa muito positiva e extremamente útil. No Instituto Adote, lidamos diariamente com casos de animais perdidos e abandonados. Ter um documento de identificação oficial pode facilitar a reunificação dos animais com seus tutores, além de ser uma ferramenta valiosa para o controle populacional e a garantia de cuidados adequados. Acreditamos que essa medida trará mais segurança tanto para os animais quanto para os donos, promovendo uma maior responsabilidade e conscientização sobre a posse responsável”, afirmou Célia Marina Nogueira César, presidente do Instituto Adote, que pontuou ainda mais pontos positivos:

– Facilitação de Registro: Com o RG Animal, será mais fácil manter um registro oficial dos animais, o que ajuda na gestão pública de políticas voltadas para o bem-estar animal.
– Redução de Abandono: A identificação oficial pode inibir o abandono de animais, já que os tutores serão mais facilmente localizáveis e responsabilizados.
– Apoio a Campanhas de Vacinação e Castração: Com o RG Animal, será mais fácil controlar e organizar campanhas de vacinação e castração, garantindo que os animais estejam saudáveis e reduzindo problemas de superpopulação.
– Educação e Conscientização: A introdução do RG Animal pode vir acompanhada de campanhas educativas, reforçando a importância da posse responsável.