O Ministério da Economia editou portaria na segunda-feira, 18/07, que permite a contratação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) entre o periodo de 25 de julho a 31 de dezembro 2024.
A estimativa é de que sejam concedidos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões somente no Pronampe até dezembro. No caso desse programa, a taxa de juros será a Selic – atualmente em 13,25% – mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano.
Conforme as regras a serem seguidas para os novos empréstimos, o valor por meio do Pronampe será de até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício anterior ao da contratação.
Para empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da sua receita bruta mensal desde o início de suas atividades – o que for mais vantajoso para a empresa.