Em nossa última edição, noticiamos que o Promotor Público de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Batatais, Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, fez um pronunciamento informando a população batataense sobre a cobrança que recebe com frequência a respeito do fornecimento de água em nosso município. Na oportunidade, relatou que em setembro de 2022 ajuizou uma ação civil pública em face da Prefeitura (proc. n. 1003057-27-2022-0070) para a solução da questão do fornecimento de água que afeta toda a população. A ação está em fase de realização de perícia, principalmente para a análise do cronograma apresentado pelo município para a solução do problema. Nesta semana, em contato com nossa equipe, o promotor deu detalhes do processo em andamento.
“É uma ação bastante complexa, até pelo montante de recursos que a Prefeitura terá de aplicar para a solução do problema, uma vez que, por razões ignoradas, ela se recusa a realizar a concessão desse serviço público. Então, aqui abre um parêntese para dizer: porque a Prefeitura não faz a concessão desse serviço público, bem como da estação de tratamento de esgoto para Sabesp? Quem tem expertise nessa área, tem capital para investir, poderia fazer o serviço com muito mais agilidade, ainda poderia dar um dinheiro para o município em troca da concessão. Com isso o município poderia investir em outras áreas. A Prefeitura tem que se posicionar a respeito desse grave problema e isso tem que ser indagado ao prefeito, porque o anterior se recusou a fazer a concessão. Complementando sobre a ação, eu digo o seguinte: somente a petição inicial da ação possui 48 páginas e vem muito bem instruída com cerca de 150 documentos. O juiz deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar ao município que apresente um cronograma físico financeiro para a solução dos problemas, além de um plano de segurança da água e um plano de contingência e emergência a serem analisados por perito judicial. A prefeitura já apresentou o cronograma. O perito foi nomeado e sugeriu os honorários dele provisórios para análise desses documentos no valor de R$ 22.253,00. Agora a discussão é sobre qual das partes arcará com tais honorários. Eu, como representante do Ministério Público, sustento que a Prefeitura é que tem, com base no Código de Defesa do Consumidor, arcar com esses valores, porque a parte mais fraca no enfrentamento dessa questão seria a sociedade de Batatais e a parte mais forte é quem detém o poder, ou seja, a Prefeitura. Nessa toada é aguardada a decisão do juiz sobre quem deve pagar o perito. Se ele vai determinar que o Ministério Público pague ou se a prefeitura vai pagar. Se ele determinar que o Ministério Público vai pagar, eu vou entrar com um recurso para que o tribunal retifique a decisão e determine que a Prefeitura tem que pagar esses honorários provisórios do perito judicial”, destacou.
Diante das informações apresentadas pelo promotor, entramos em contato com o prefeito Juninho Gaspar para saber:
JC- Qual seu posicionamento a respeito do plano de investimentos no setor do abastecimento de água e o que já foi efetivado até o momento?
Prefeito Juninho Gaspar: Desde o início da nossa Gestão, a questão da água, sem dúvida, é o nosso principal foco e maior desafio. A população de Batatais sofre com a falta de água há mais de 20 anos. E, se o problema é grande e complexo, sua solução também não é fácil e nem simples.
Infelizmente, a cidade enfrenta esse problema há décadas, e não possuía sequer um projeto ou estudo para discutir ou sequer sugerir melhorias no sistema de abastecimento de água, ou seja, um problema antigo, mas que tivemos que começar sua solução do zero.
Por isso, desde o primeiro dia deste governo, já começamos um grande movimento – que se tornou o maior investimento já feito na história de uma gestão – e que trará resultados a médio e longo prazo para a diminuição desse problema crônico.
Investimos em todas as frentes: substituímos todas as bombas de captação profunda; instalamos sistemas de segurança contra queda de energia, sistema inteligente e telemetrizado de monitoramento de bombas e reservatórios; substituímos bombas de recalque e aprimoramos os controles de manutenção preventiva e corretiva, reduzindo a média de queima das bombas de 11 para 5 por ano.
Ativamos e instalamos a bomba no sistema do Garimpo, colocando ele em funcionamento;
Perfuramos um novo poço artesiano, inaugurando o Sistema Desengano, cujas casas de bomba e interligações estão em construção no momento;
Adquirimos diversos reservatórios para localidades que aguardavam há muitos anos;
Substituímos redes antigas de amianto e redes feitas de materiais que geram vazamentos e perdas por tubulações novas, adequadas às normas técnicas;
Remodelamos e modernizamos o processo de filtragem e tratamento de água da nossa ETA, garantindo mais segurança aos profissionais e qualidade no tratamento;
Iniciamos agora a interligação do Sistema Garimpo para um melhor aproveitamento e distribuição de água nas regiões que mais sofrem com a falta de água na cidade;
Enfim, é um plano ousado de investimento que busca compensar um pouco dos anos em que gestões anteriores deixaram de lado um problema que é um dos mais graves existentes na gestão municipal.
Sabemos que o resultado destas ações é verificado em médio e longo prazo.
JC – A respeito da concessão do serviço para a Sabesp, por exemplo, como o promotor sugere, qual seu posicionamento?
Prefeito Juninho Gaspar: A respeito da sugestão do Promotor, antes de mais é importante salientar que o Dr. Hilton é um representante zeloso da coletividade, sempre atento e preocupado com a questão da captação e distribuição de água em nosso Município. Exercendo com esmero sua função, cobra regularmente do Município relatórios acerca das ações realizadas para a solução do problema da água. E como grande interessado e conhecedor desta problemática, sugere como uma possível alternativa a concessão dos serviços à Sabesp para que haja uma melhoria na sua prestação para a população. Essa seria, sem dúvida, uma das possibilidades para a solução do problema. Ocorre que com o advento do Marco Regulatório do Saneamento Básico, não é mais possível que os Municípios realizem uma concessão direta à Sabesp (como era anteriormente permitido), devendo o procedimento ser precedido de estudos técnicos específicos, de um estudo de viabilidade econômico-financeiro e abrindo concorrência que permita a livre disputa da iniciativa privada na concessão do serviço.
Importante salientar, que a atual gestão, diferente do que sempre ocorreu, por princípios democráticos, coloca o interesse público e das pessoas sempre em primeiro lugar, e não se esquiva de suas responsabilidades ou ainda as nega incansavelmente em intermináveis ações judiciais, como no caso dos conjuntos habitacionais.
No início desta gestão, o que identificamos, contudo, foi um sistema de captação, armazenamento e distribuição de água totalmente defasado, que há anos não recebia um olhar técnico cuidadoso, tampouco investimentos básicos e, antes de pensar em qualquer solução a longo prazo para concessão, privatização, autarquia ou algo do tipo, focamos nas melhorias que se faziam necessárias imediatamente.
Como citei na resposta acima, já investimos muito, mas sabemos que ainda tem muito a ser feito. Mas agora, ultrapassados esses desafios iniciais, é chegado o momento de começarmos a discutir e pensar quais são as melhores alternativas para o futuro.
Para tanto, demonstrando nosso compromisso para com a cidade e toda população, contratamos 3 importantes estudos:
1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração de Plano Diretor de Combate às Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do Município de Batatais que está em andamento, com prazo final para setembro/2024.
2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração de Plano de Segurança da Água para Avaliação e Gestão de Riscos no Sistema de Abastecimento de Água do Município de Batatais-SP, andamento, relatório parcial entregue, previsão de relatório final em até 4 meses.
3. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoiar o município de Batatais/SP, no estudo e implantação de modelo de gestão dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, em andamento, com prazo até 2025 para entregar todo o estudo.
Com base nesses três estudos técnicos, teremos o panorama real de todo nosso sistema, bem como qual a real necessidade de investimentos e a capacidade financeira/técnica de gestão própria ou não de todo o sistema. Todos os estudos serão levados a conhecimento e discussão pública e desta forma poderemos tomar a decisão mais assertiva para a resolução deste problema que há décadas padece nossa população.
Acredito que um gestor responsável deve semear para que as pessoas possam, no futuro, colher os frutos de suas ações. Se no passado tivessem realizado essa quantidade de investimentos para a solução desse problema, certamente hoje não estaríamos nessa situação.
Entretanto, sabemos que o desafio não para por aí. Muito mais ainda deve ser realizado e ainda é preciso que muitos projetos saiam do papel para que Batatais consiga, enfim, ter capacidade de captação e distribuição suficiente para atender toda a demanda existente e todos esses investimentos e estudos nos darão o norte a ser seguido.
