O prefeito José Luis Romagnoli encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas pelos adquirentes de lotes no Novo Distrito Industrial Rudolf Kamensek. A proposta modifica o artigo 9º da Lei Municipal n.º 3043, de 25 de novembro de 2009.
Sem nenhuma conversa preliminar com os empresários envolvidos, ou mesmo com a Associação Comercial e Empresarial de Batatais, o Projeto de suspensão dos pagamentos pegou todos de surpresa e acabou, após aprovado em primeira discussão, recebendo pedido de vistas, por 15 dias, apresentado pela Vereadora Andresa Furini (foto).
No Projeto é estabelecido que o pagamento das parcelas ficará suspenso pelo período em que durar as obras de construção dos imóveis do Distrito Industrial, devendo, o interessado, apresentar um requerimento. Ficaria a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos obrigada a emitir atestado mensal, comprovando o andamento das obras, junto à Secretaria Municipal de Finanças, para efetivação da suspensão do pagamento da parcela. A suspensão, nessa proposta, seria aplicada apenas em construções cujos projetos forem devidamente aprovados pela Secretaria Municipal de Obras.
Para a Vereadora Andresa o que a motivou na apresentação do pedido de vistas foi a falta de diálogo e melhor entendimento da Prefeitura com os empresários. “Nada foi discutido com eles, ou mesmo com a Associação Comercial. Foi simplesmente feito no Gabinete do Prefeito e enviado para a Câmara. Em primeira discussão, eu aprovei, por não ver problema, pois acho até justa a suspensão, mas, é importante discutir com os interessados. Aqui em Batatais a Administração não se aceita críticas. Só o fato de ter solicitado o Impacto de vizinhança das obras na Avenida Dr. Oswaldo Scatena, já foi motivo de o Prefeito afirmar que estavam fazendo política na ACE”, afirmou. A parlamentar disse que reuniões estão sendo mantidas pelos vereadores com alguns empresários e a principal pergunta é: não tem data para começar as obras? “Já são mais de oito anos de espera e na área do Distrito não tem energia, não foi perfurado o poço artesiano, não foi implantado o bombeamento do esgoto, enfim, a Prefeitura não tem previsão clara para finalizar essas obras”, destacou.
Algumas emendas serão propostas, atendendo a Associação Comercial e os empresários para que o Projeto seja votado em segunda discussão na próxima Sessão do Legislativo.