Por: Luiz Carlos Figueiredo
A pandemia do Covid-19 tem provocado uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes, o que leva a uma serie de medidas dos governos para atender a alta demanda. No âmbito municipal, a administração do Prefeito José Luis, e o COE – Comitê de Operações Especiais de Saúde Pública, comandado pela Secretária de Saúde, Dra. Luciana Nazar Arantes, tem desenvolvido um excelente trabalho na prevenção e combate à pandemia.
Em conformidade com a legislação a Administração Pública Municipal disponibilizou no site da Prefeitura o ícone Transparência Covid-19, e no Portal da Transparência da Prefeitura, o ícone “Coronavirus Covid-19 – Informações de Receitas e Despesas Frente a Pandemia”, com objetivo de divulgar as despesas para o enfrentamento à demanda.
Em consulta ao ícone da Secretaria de Saúde, verificamos que a metodologia aplicada pela Prefeitura quanto as despesas na aquisição de produtos esta simples e clara, permitindo o entendimento de quais produtos foram adquiridos, os dados do empenho, o nome do fornecedor, o valor, e constando ainda cópia PDF da nota fiscal, porém tem somente os dados das despesas até o dia 31/05/2020, que totalizam R$ 284.753,66.
O ícone do Portal da Transparência da Prefeitura “Coronavirus Covid-19 – Informações de Receitas e Despesas Frente a Pandemia” segue os padrões, apresentando o lançamento total de arrecadação de R$ 4.606.415,85 e de despesas contratadas emprenhadas no valor total de R$ 2.388.079,48.
Objetivando analisar as receitas pesquisamos o site do FNS – Fundo Nacional de Saúde, o repasse instituído pela MP-938, os auxílios financeiros instituídos pela LC 173/2020 e os repasses do Governo Estadual para enfrentamento emergencial à pandemia do Covid-19 e verificamos que os valores das receitas diferem, e acreditamos que o motivo deva ser os lançamentos ainda não efetuados pela Prefeitura.
Observa-se nos dados colhidos no Portal da Transparência da Prefeitura, que o Município teve repasses na área de saúde e da área de assistência social, para o acolhimento, alimentos, incrementos temporários, EPI, e apoio financeiro. Entre as despesas por finalidade há lançamento de R$ 18.300,00 para testes do Covid, R$ 8.447,47 para montagem de tendas e gradis instaladas em frente a Caixa Econômica Federal. Consta ainda o repasse de R$ 42.525,00 para a APAE, R$ 75.000,00 para a Divina Misericórdia, R$ 26.055,00 para a Abadef e de R$ 2.162.583,01 para a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres, referente aos serviços de internações de média e alta complexidade.
Sabemos que a pandemia do novo coronavírus tem gerado uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes, além de uma grande corrida para estruturar a Rede de Atenção à Saúde para atender a alta demanda de casos de Covid-19, bem como para o área de assistência social, e consideramos importante a transparência dos recursos recebidos e como estes recursos estão sendo aplicados.
Compete ao Poder Executivo manter os lançamentos atualizados e em local único, evitando interpretações divergentes, compete ao Legislativo e a todos os cidadãos acompanhar a prestação de contas. Esperamos que os setores técnicos da administração municipal atualizem os dados das despesas, criem na plataforma os dados dos recursos recebidos, permitindo ao cidadão comum uma análise mais detalhada sobre o uso destes recursos, de maneira transparente em conformidade com as legislações.
