A Câmara de Batatais promoveu, nos dias 28 e 29 de junho, audiências públicas do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, apresentado pela Administração Municipal. Secretários e diretores da Prefeitura puderam esclarecer, na oportunidade, os números projetados, com uma previsão de receitas para o próximo ano na ordem de R$ 220 milhões.

Diferente de outras gestões, a Administração do Prefeito Juninho Gaspar e do Vice Dr. Ricardinho não apresentou na LDO o anexo com metas e prioridades, informando que estará detalhando no Plano Plurianual, que precisa ser enviando para o Legislativo até 31 de agosto, e na Lei Orçamentária, que obrigatoriamente deve ser protocolada na Câmara até 30 de setembro.

Apesar de não apresentar as metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os secretários puderam, mesmo que genericamente, traçar em linhas gerais algumas das prioridades da atual gestão municipal. Os investimentos em obras, por exemplo, terão como prioridade a infraestrutura urbana, com melhorias na questão da água e esgoto, além de equipamentos para atender os serviços essenciais, de saúde, educação e assistência social. Ficou claro também que o Prefeito Juninho Gaspar vai realizar uma administração com economia, buscando reduzir ao máximo a dívida pública.

Segundo a Vereadora Marilda Covas, na exposição da Secretaria de Finanças, a projeção para 2022 ainda é tratada com cautela. “Como reflexo da pandemia, pode ocorrer uma diminuição de receitas de IPTU, ITBI e, o mais agravante, a redução do valor repassado por meio do Fundo de Participação dos Municípios, que é atrelado ao número de habitantes, um cálculo prejudicado pela não realização do Censo Demográfico”, informou.

Outro dado revelador é a projeção de despesas para pagamento de dívidas herdadas de outras administrações. O orçamento, durante os próximos anos, terá o comprometimento de, no mínimo 5%, para pagamento do Fundo de Garantia (R$ 250 mil), INSS (R$ 220 mil por mês) e CPFL (R$ 2,6 milhões), precatórios (R$ 195 mil), entre outras dívidas.

A Administração se comprometeu com os vereadores do pagamento integral das emendas impositivas e informou que já foram pagas, nestes primeiros seis meses de governo, R$ 14 milhões de dívidas.