A Câmara de Batatais promoveu, nos dias 14 e 15 de maio, audiências públicas do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentado pela Administração Municipal. Secretários e diretores puderam esclarecer, na oportunidade, os números apresentados, bem como as diretrizes prioritárias da Gestão Pública Municipal.
A estimativa da Prefeitura é que o orçamento ultrapasse os R$ 199 Milhões. Ressaltando que LDO é o instrumento que norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de gastos do Município para o ano seguinte, que será apresentada no segundo semestre. De acordo com o Secretário de Finanças, Manoel Henrique Raymundini (foto ao lado), as receitas que compõem o orçamento foram estimadas com base no histórico de arrecadação da cidade e com o comportamento das receitas no primeiro semestre de 2019, além dos indicadores de conjuntura econômica. As principais receitas para 2020 são: Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de R$ 47 milhões; Fundo de Participação dos Municípios – FPM, R$ 40 milhões; transferências do Sistema Único de Saúde – SUS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de R$ 20 milhões e R$ 19 milhões; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, R$ 19 milhões; receita de serviços, de R$ 18 milhões e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de R$ 14 milhões.
Pelas informações colhidas, até abril desse ano o Município arrecadou R$ 64 milhões. Os técnicos projetaram o aumento do próximo Orçamento na ordem de 5% levando em conta os números do Produto Interno Bruto, índices inflacionários, FPM, ICMS e a previsão de aumento de receita tributária do Município, com cobranças da Dívida Ativa, que soma hoje R$ 40 milhões. A Administração está encaminhando para o Cartório de Protestos e para o SERASA E SPC os títulos da Divida Ativa.
Investimentos na ordem de R$ 3,3 milhões em obras de asfaltamento e recapeamento; R$ 1.2 milhões em ampliações e reformas de escolas e creches; R$ 1,2 milhões em aquisição de veículos e máquinas, além de investimentos na área da Saúde, na ordem de R$ 850 mil são as principais despesas apontadas na LDO. O Projeto agora seguirá para discussão e votação dos vereadores em duas sessões ordinárias.

Vereador Marcelo Arruda acredita que LDO é pouco otimista
“Minha opinião em relação à LDO é que ela está um pouco otimista demais, apontando para um crescimento de nossa arrecadação da ordem de cerca de 5%, assim, como tem sido feito quase que anualmente, entretanto, entendo que as perspectivas econômicas do país não apontam no mesmo sentido, aliás, muito pelo contrário. Nosso temor em relação a isso é que, em não se realizando a arrecadação projetada, hajam cortes generalizados, ou talvez em áreas já muito sensíveis, como por exemplo a área social, que quando ocorre, prejudica diretamente nossas entidades assistenciais (o terceiro setor) e em última instância o cidadão que mais precisa delas. Veja que este ano de 2019 as entidades já tiveram sinalização de que os cortes podem chegar a 50%, o que é muito e compromete sobremaneira a qualidade de seu atendimento e sua própria subsistência. Eu, como defensor ferrenho das entidades, pois sei que teríamos o caos social e de saúde sem elas, não concordo que os cortes sempre recaiam sobre suas ações que são tão indispensáveis à sociedade. Só quem tem uma pessoa que dependa por exemplo do centro dia do idoso da APAE, ou dos cuidados da ABADEF, sabe o quão crucial é o serviço das entidades. Há ainda outros aspectos técnicos da LDO que estamos ainda estudando para, avaliar a possibilidade de alguma emenda no sentido de corrigir alguma distorção que entendemos necessária. Temos também, enquanto vereadores, uma preocupação quanto às emendas impositivas, que a Legislação Federal obriga seu cumprimento, o próprio nome já reflete isso, IMPOSITIVA, ou seja, que deve ser cumprida e, que, infelizmente não vem acontecendo em Batatais. Vamos novamente apresentar emendas impositivas e esperamos que elas sejam atendidas, esperando ainda que seja comunicada à Câmara quando forem feitas, ou seja, cumpridas”.