Vice-prefeito Dr. Ricardinho criticou a direção da instituição e disse que o poder público poderia assumir o comando do hospital.
No último final de semana, em entrevista concedida à TV Educadora, o vice-prefeito Dr. Ricardo Mele Filho, relatou os problemas que a administração vem enfrentando com a Santa Casa de Misericórdia, Hospital Major Antônio Cândido, especialmente para a manutenção dos serviços com as especialidades, citando como exemplo a Traumato Ortopedia, onde chegou a dizer que o poder público poderia assumir o comando da instituição.
A Provedora do Hospital, Dalvânia Borges da Costa, em contato com nossa redação, antes de responder aos nossos questionamentos, fez o seguinte relato: “primeiramente, a Santa Casa de Batatais esclarece que a Constituição Federal estabelece que saúde é direito de todos e dever do estado, e, como em Batatais é municipalizada, o município é o responsável por receber todos os recursos financeiros da união e prover as contratações de médicos e prestadores de serviços, bem como determinar as políticas de atendimentos a saúde pública. A Santa Casa é uma instituição filantrópica, centenária, doada à sociedade com a vocação de servir a população batataiense por Eufrausina Maria do Carmo e família Major Antônio Cândido, fato este que vem sendo seguido ao longo dos anos. Criou-se uma polémica por parte do município em razão do Hospital pleitear os pagamentos dos serviços que aumentaram nas especialidades de Traumato Ortopedia e Obstetrícia com atendimento presencial por médicos e paramédicos de forma ininterrupta, sendo que a responsabilidade pelos pagamentos é da gestão municipal, por ser a gestora responsável em contratar e pagar as despesas dos serviços prestados à população, seja médico ou hospitalar. É certo que o prefeito, vereadores, sociedade e autoridades têm em muito, apoiado nossa Instituição em conseguir recursos de emendas parlamentares e verba de custeio no que tange os atendimentos do SUS. No entanto, a instituição precisa receber do município todos os serviços que foram aumentados em quantitativos e que são prestados ao SUS e que, em média representam mais de 85% dos totais de atendimentos. Por razão justa, a Santa Casa precisa receber os serviços com valores que consiga pagar os seus prestadores serviços médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, como também os demais profissionais que atuam na assistência através dos setores de nutrição, limpeza, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistente social e dos demais departamentos, a exemplo os setores de apoio geral: como almoxarifado, farmácia, lavanderia, contabilidade, financeiro, departamento pessoal, enfim, são aproximadamente 400 profissionais contratados, além da necessidade de custear os insumos gerais como: materiais, medicamentos, exames para elucidação diagnóstica dos pacientes como: laboratoriais, radiodiagnósticos entre outros. Observando que, devido aos baixos valores que o SUS paga pelos procedimentos hospitalares, os quais não cobrem nem mesmo 50% dos reais gastos, faz-se somar grandes déficits mensalmente para a Santa Casa, razão esta que vem acumulando dívidas com Instituições bancárias e prestadores de serviços. Não é compreensivo e nem aceitável que o município sendo o gestor da saúde, ao invés de continuar auxiliando o Hospital com pagamentos em dia e com valores justos, que é uma obrigação de acordo com a legislação, nesse momento, divulga através do vice-prefeito, na imprensa televisada, que a Santa Casa não está bem administrada e quer assumir a administração da Instituição filantrópica de caráter privado.
A sociedade precisa saber que o município vem transferindo o que antes era realizado pela UPA e unidades básicas, serviços de obstetrícia e ginecologia, bem como, exigindo da entidade o atendimento de demandas muito superior ao que vinha ocorrendo até o final de 2022 no atendimento do Serviço de Traumato Ortopedia, aumentando o número de pacientes em média de 40% com os encaminhamentos de outras localidades via CROSS, e, com isso, consequentemente, vem ocorrendo o aumento das despesas hospitalares. Em negociações recentes, houve concordância do pagamento dos profissionais médicos ortopedistas em R$ 43 mil mensais, o que entendemos ser justo porque aumentou o quantitativo de pacientes assistidos, sejam nas cirurgias como nos atendimentos ambulatoriais de consultas e procedimentos, exames, materiais, medicamentos, o que necessitou de mais profissionais para compor equipe, etc., porém, não havendo por parte do município a compreensão e concordância para pagar o gasto hospitalar devido ao aumento da demanda de pacientes, o que entendemos ser totalmente injusto e prejudicial à instituição. Além dos fatores acima, a Santa Casa vem sendo obrigada a prestar atendimentos à pacientes com patologia psiquiátrica em regime de internação, sendo que o hospital não possui credenciamento para essa especialidade e nem tem estrutura física e técnicas adequadas para realizar esta modalidade de internação, inclusive, esses pacientes, que não tem culpa, tem causado grandes problemas com agressões aos profissionais de enfermagem e demais categorias, podendo ainda causa um grande dano a outros pacientes em assistência clínica ou cirúrgica com possíveis agressões nas crises rotineiras. Nos últimos dois meses, com esses atendimentos realizados, somam um valor de contas a receber do município, por essa modalidade de assistência, pelas internações assistidas no período, um total de R$ 247.700,00, e que a gestão se recusa a pagar por não haver credenciamento junto ao SUS. Não é justo o Gestor Municipal de Saúde tratar a Santa Casa e seus representantes da forma manifestada em mídia televisada, dizendo que querem assumir a gestão da instituição que é de caráter privado, sem que a Santa Casa tenha negado ou recusado qualquer tipo de atendimento do seu perfil assistencial”, relatou por escrito a provedora Dalvânia.
JC – Para que a população tenha ciência, qual a real situação financeira da Santa Casa?
Dalvânia: Operando com um déficit de, aproximadamente, R$ 500 mil mensais, acumulando uma dívida de curto prazo, rotativa, com fornecedores e com empréstimo em Instituições bancárias, de R$ 12 milhões, a médio e longo prazo, dívida esta ocasionada em razão da Tabela SUS. As atuais pactuações em contratualizações com o município não cobrem 50% dos reais gastos na assistência médica hospitalar prestadas ao SUS.
JC – Serviços foram ou podem ser paralisados em função desse déficit que a instituição mantém?
Dalvânia: Não há e não houve paralisação de nenhum atendimento, pelo contrário, a Santa Casa vem atendendo demandas maiores do que vinha sendo assistidas, e esta é uma das razões do acúmulo de dívidas.
JC – O que vocês estão solicitando ao Poder Público Municipal?
Dalvânia: Estamos solicitando o pagamento com valor justo dos serviços que antes eram realizados fora do hospital e agora prestados nesta Instituição Hospitalar e com a demanda muito maior, aumentando os custos.
JC – Outra questão relevante: porque até agora as obras da UTI não foram finalizadas, mesmo com os recursos viabilizados?
Dalvânia: A proposição de ampliar a UTI da Santa Casa veio da gestão municipal anterior, com recursos financeiros viabilizados pela Prefeitura, em 2020, no valor de R$ 425 mil, sendo totalmente impossível terminar uma obra com mais de 500 metros quadrados, com as complexidades arquitetônicas e técnicas, cumprimento da RDC ministerial, sendo obras de alto custo com instalação de ar condicionado por módulo central, redes de gases medicinais, dentre outras exigências para o atendimento da ambiência de UTI. Houve auxílio do atual prefeito, vereadores e outras autoridades, com empenho para viabilizar três emendas parlamentares, totalizando R$ 1,3 milhão, liberadas no início de 2022 para custeio do hospital com o compromisso desta Instituição em aplicar os mesmos valores com verbas próprias na referida ampliação da UTI, o que foi cumprido pelas partes. No entanto, o total do investimento na ampliação da UTI é de R$ 1.725.000,00, que também não foi possível efetivar o seu término, até porque, o custo médio, em metros quadrados deste tipo de obra, custa aproximadamente R$ 7 mil, embora, pela economia até o momento efetivada, faltam poucos investimentos para sua conclusão, cerca de R$ 1 milhão, valendo lembrar que existe uma outra grande preocupação por parte da administração desta Santa Casa, de como viabilizar a manutenção financeira do funcionamento da UTI que terá 20 leitos, sendo que hoje com 08 leitos existentes já ocasiona um déficit mensal aproximado de R$ 190 mil. Imaginem com os 20 leitos em pleno funcionamento, o que poderá ocorrer?
Vice-prefeito Dr. Ricardinho esclarece o que está ocorrendo neste relacionamento: gestor da saúde pública e administração da Santa Casa
Em contato com nossa equipe, o vice-prefeito, D. Ricardo Mele Filho, explicou quais são as divergências envolvendo a direção da Santa Casa e gestão municipal, que faz o direcionamento dos recursos. “A Santa Casa é da nossa população, é o único hospital da cidade, há mais de 15 anos trabalho nesse local, com muito orgulho, sempre sonhei em ver o nosso hospital atendendo a todos os batataenses com humanização e acolhimento. Temos que valorizar os profissionais que dão o sangue incansavelmente para cuidar das pessoas que tanto sofrem e que dependem dessa instituição. As divergências ocorrem quando fazemos de tudo pra melhorar serviços essenciais e de urgência, como o plantão presencial de obstetrícia, o aumento do sobreaviso de ortopedia dada a tamanha demanda de pacientes nessa área, os mutirões de exames e de cirurgias, e encontramos tantos obstáculos para colocarmos tudo isso em prática. Entendemos a dificuldade que existe no financiamento do SUS, mas com boa vontade, união e com o coração voltado a questões que não podem esperar, tenho certeza que conseguiremos.
JC – O que a administração municipal espera e como pretende fazer para resolver esses impasses?
Dr. Ricardinho: Precisamos de mais agilidade por parte do hospital na renovação dos contratos firmados, mais vontade e esforço para crescermos juntos nessas questões que eu coloquei, na melhoria dos serviços que a prefeitura está custeando de forma integral, prestação de contas e comprovação dos serviços acordados. Com essa união e transparência, nenhum serviço será comprometido, pelo contrário, nosso hospital se tornará referência de um trabalho de excelência prestado aos nossos pacientes, e é isso que a prefeitura tanto almeja.
JC – Acredita que serviços e procedimentos essenciais poderão ser comprometidos?
Dr. Ricardinho: A nossa gestão é, sem dúvida, a mais parceira do hospital pelo menos nos últimos 15 anos que eu pude presenciar como médico do corpo clínico. Pagamos tudo no dia certo, fazemos os repasses do SUS de forma adiantada, todos os recursos governamentais e de deputados que entram na conta da prefeitura são transferidos de forma imediata para o hospital. Somos realmente parceiros, mas queremos a mesma parceria por parte do hospital. Queremos respostas rápidas quando solicitamos os mutirões, viabilizar melhorias nos serviços essenciais, com prestação de contas e boa vontade para resolver questões que não podem esperar. Faremos de tudo para que isso se resolva com união. É importante que a população tome ciência de tudo que está ocorrendo, uma vez que transparência sempre foi a marca do nosso governo.
JC – Por fim, o que está havendo hoje que impede a finalização das obras de ampliação da UTI da Santa Casa?
Dr. Ricardinho: Essa obra da ampliação da UTI de oito leitos que temos hoje, para vinte leitos, teria que ter sido concluída em novembro de 2020, no valor de R$ 500 mil, com projeto aprovado pela Câmara, ou seja, teríamos que assumir a prefeitura com essa obra já concluída e inaugurada. Mas, diferente disso, quando assumimos em janeiro de 2021, a obra estava inacabada, e foi solicitado pelo hospital para que o município destinasse mais R$ 1,3 milhão para sua conclusão. Sem esse recurso, com R$ 90 milhões de dívidas herdadas, fomos pedir ajuda financeira para os deputados, junto com os nossos vereadores, e conseguimos. Repassamos os 1,3 milhão para o hospital. Usaram esse recurso, a obra continua inacabada, e agora nos pediram mais um milhão e trezentos.
