O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), (foto) ameaçou e buscou a Justiça contra prefeitos que autorizaram, por decreto, a volta do funcionamento do comércio. A fala ocorreu em uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede oficial do governo. O governador pediu: “Voltem atrás e sigam as orientações do Governo do Estado de São Paulo. Se não fizerem, por rebeldia ou alguma ordem pessoal ou política ou local, nós teremos que adotar medidas judiciais, como já fizemos em outros casos”, afirmou o governador.

A situação ocorreu após o governador ter decretado para 10 de maio o possível fim do período de quarentena, reabrindo uma parte do comércio dia 11, levando em conta as situações locais e se baseando em dados científicos. Em Sertãozinho, o prefeito Zezinho Gimenez (PSDB), que havia afrouxado as regras de quarentena e permitido a abertura limitada do comércio desde 14 de abril, precisou voltar atrás. A Justiça determinou que todo o comércio de Sertãozinho fosse fechado. Expedida a pedido do Ministério Público Estadual na sexta-feira (24), a liminar assinada pela juíza Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível, determinou que o município cumpra o decreto do governador, e que todos os estabelecimentos com atividades consideradas não essenciais deixem de abrir ao público. A multa ao município, para o caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por dia a ser convertida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos. Ribeirão Preto, Cravinhos e Brodowski e outras cidades da macro região, que sinalizaram pela reabertura do comércio, tiveram que recuar. A Justiça determinou que todo o comércio de Sertãozinho fosse fechado. Expedida a pedido do Ministério Público Estadual na sexta-feira (24), a liminar assinada pela juíza Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível, determinou que o município cumpra o decreto do governador, e que todos os estabelecimentos com atividades consideradas não essenciais deixem de abrir ao público. A multa ao município, para o caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por dia a ser convertida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos.

O Governo do Estado considera inadmissível e pouco razoável que os prefeitos atuem de forma isolada para alterar as medidas estabelecidas pelo decreto da quarentena. Os contatos e a orientação aos prefeitos são feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, que vem ressaltando, por orientação das autoridades de saúde, a importância do distanciamento social e a redução drástica da circulação de pessoas como as principais iniciativas para mitigar a propagação do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde nas 645 cidades de São Paulo.

Em Batatais o Prefeito manteve a liberação

O Prefeito José Luís Romagnoli, atendendo à solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Batatais, publicou decreto flexibilizando a abertura do comércio não essencial e reorganizando a quarentena na cidade no combate à pandemia do novo coronavírus a partir do último dia 23 de abril. Com a decisão, os estabelecimentos comerciais puderam reabrir desde que os proprietários ou responsáveis assinassem um termo de responsabilidade para o cumprimento de regras, como a regulação da quantidade de pessoas ao mesmo tempo nos ambientes, uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool gel. A realização de cultos e missas em igrejas, eventos esportivos ou shows seguem proibidos, além das academias, que também não estão podendo abrir nesse momento.

Na oportunidade a Secretaria Municipal de Saúde lembrou que as orientações de isolamento social continuam em vigência e que a medida que autorizou a flexibilização na abertura do comércio não se trata do fim da quarentena.

A contradição das filas em frente ao CIAC

Após a liberação para a reabertura do Comercio, os empresários tiveram que assinar um documento se responsabilizando em cumprir as regras estabelecidas no Decreto Municipal, no que diz respeito ao número de clientes por metro quadrado, uso de máscaras e higienização dos ambientes. Uma fila enorme foi formada em frente ao CIAC, na Praça Cônego Joaquim Alves, a Praça do Santuário, onde estava sendo recebido o documento.

No mesmo local, outra fila em sentido contrário retratava o efeito da epidemia na economia do município. Centenas de pessoas aguardavam para dar entrada ao seguro desemprego no Posto de Atendimento ao Trabalhador, o PAT. O número de pedidos não foi divulgado pelo CAGED, que alega falta de informações por conta do período de pandemia, mas, é uma triste realidade que se apresenta, o número considerável de pessoas que perderam o emprego.