Foi protocolado na Câmara Municipal no dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Poder Executivo dispondo sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Batatais. A proposta, que não entrou na pauta da Sessão Ordinária de terça-feira, 5 de outubro, uma vez que a mesa diretora da Câmara resolveu dar aos vereadores mais tempo para estudar a matéria, recria 16 cargos comissionados, sendo: assessor técnico de gabinete, assessor de políticas ambientais e sustentáveis, coordenador da defesa civil, chefe de divisão do CREAS, diretor de gestão e capacitação de pessoas, chefe de divisão do Banco do Povo, diretor de planejamento Escolar, chefe de divisão de gestão de convênios, chefe de tributação de água e esgoto, diretor municipal de desenvolvimento urbano, diretor municipal de obras e infraestrutura, diretor municipal de serviços públicos, chefe de divisão, coordenação e acompanhamento de obras públicas, chefe de divisão de coletas e resíduos, diretor do departamento de arte e cultura e diretor do departamento municipal de eventos esportivos.

Na apresentação, o Prefeito Juninho Gaspar ressalta que o momento atual exige que o município tenha uma estrutura administrativa transparente e eficaz, inserida em um modelo pautado pela modernização da gestão, em que os órgãos públicos desempenhem suas funções de atendimento à população de forma qualificada, e com uma adequada prestação de serviços ao cidadão, além da harmonia entre os poderes no cumprimento das decisões que são das suas respectivas competências.

Ocorre que em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2032934-79.2020.8.26.0000, 18 cargos que eram mantidos ativos até o mês de agosto na Prefeitura de Batatais foram julgados irregulares, onde o Prefeito fez a exoneração dos que estavam ocupados. No caso, a reforma deixa claro agora as competências e atribuições distribuídas para cada cargo comissionado, além de adequar nomenclaturas, atribuições e a natureza dos cargos.

A Administração Municipal afirma no projeto que a questão foi amplamente discutida entre os vários setores da gestão, objetivando, principalmente, proporcionar o aumento da produtividade e eficiência dos serviços públicos. Esclarece ainda que no ano de 2.022, um novo projeto ampliando a estrutura administrativa certamente será apresentado com objetivo de reestruturar e modernizar o Poder Executivo, para que o cidadão tenha prestação de serviços públicos com mais qualidade e eficiência, cumprindo assim, finalmente, as medidas necessárias e urgentes para à boa gestão do município, a geração de riqueza, a saúde, a segurança pública, o desenvolvimento econômico e sustentável e a educação para o povo batataense.

No levantamento feito pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, que está anexado ao projeto, os valores gastos pelo município com os 18 cargos declarados inconstitucionais eram de R$ 104.650,26. Já os valores que serão gastos, com os 16 cargos inseridos na reforma administrativa, serão de R$ 94.260,99.

O projeto entrará em pauta na próxima sessão, sendo necessária a apreciação dos vereadores em duas reuniões. Se aprovado, o quadro de comissionados na Prefeitura ficará da seguinte forma: