A Polícia Civil de Batatais, com apoio de órgãos municipais, realizou nesta quarta-feira (12) duas operações distintas que resultaram em prisões em flagrante por crimes relacionados à saúde pública, contrabando e infrações contra as relações de consumo.
Apreensão de mais de 100 cigarros eletrônicos em tabacaria
Em ação conjunta com a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Batatais, a Polícia Civil fiscalizou uma tabacaria da cidade e apreendeu mais de 100 cigarros eletrônicos (vapes), além de diversas essências usadas para o consumo desses dispositivos — cuja comercialização é proibida pela legislação sanitária vigente no Brasil.
Segundo o boletim policial (SPJ Nº QG5982/2025), os produtos e o proprietário do estabelecimento foram encaminhados à Delegacia de Polícia. A Autoridade Policial determinou a prisão em flagrante do comerciante, que permanecerá à disposição da Justiça.
A ocorrência foi registrada como Descaminho (Art. 334 do Código Penal) e Crime contra as relações de consumo (Art. 7º da Lei 8.137/90).
Mandado de busca resulta na prisão de mulher por venda irregular de medicamentos para emagrecimento
Em outra ação, registrada sob SPJ Nº QP9724/2025, o Setor de Investigações da Delegacia de Batatais apurou denúncias de comercialização irregular de medicamentos voltados ao emagrecimento, entre eles substâncias análogas à Tirzepatida, supostamente trazidas do Paraguai.
Após relatório de investigação, a Polícia representou pela expedição de Mandado de Busca e Apreensão, autorizado pela 6ª RAJ. Durante o cumprimento da ordem judicial nesta quarta-feira, foram apreendidas:
27 ampolas do fármaco T.G.
13 ampolas do fármaco Lipoless
um aparelho celular
diversas receitas médicas
Com base no material encontrado, a investigada recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzida à Delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.
A ocorrência foi registrada como falsificação/adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais (art. 273 do Código Penal), crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/90) e contrabando (art. 334-A do Código Penal).
