“Atualmente em Batatais quem mais consome os serviços como a água, o esgoto e a coleta de lixo são os mais favorecidos, que estão tendo suas contas particulares subsidiadas com recursos vindos dos impostos. O Plano poderia reorganizar o sistema”, ressalta o Professor Antonio dos Santos Morais Júnior.

No mês passado foram realizadas na Câmara Municipal de Batatais, audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico. A apresentação ocorreu a partir de Requerimento aprovado pelo Vereador Gustavo Rastelli com a finalidade de abrir para apresentação e discussão esse importante Plano, apresentado pela Prefeitura, que está sendo analisado e votado pelo Poder Legislativo. Infelizmente, como é comum na cidade, pouquíssimas foram as pessoas presentes nas audiências e, também, reduzido o número de técnicos que puderam estudar mais profundamente as alterações propostas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal e que todos os municípios brasileiros vêm postergando há vários anos. O Governo do Estado de São Paulo fez um convênio junto a alguns municípios contratando uma empresa especializada para a realização dos planos municipais, sendo que a empresa que fez o Plano de Batatais realizou mais de 200 planos em outras cidades.
Pelas informações que colhemos, é possível constatar uma lacuna existente no Plano de Batatais, visto que Saneamento Básico deve contemplar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável, b) esgotamento sanitário, c) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e e) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no entanto, este último, que é atualmente um problema grave e oneroso à cidade, não fez parte do Plano. Segundo o gerente de contratos da empresa que realizou o Plano de Batatais, Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Sr. André Luiz de M. M. de Barros, cada município elencou as áreas do Saneamento Básico que deveriam ser objetivo do Plano e, no caso de Batatais, somente o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a drenagem foram contratados e fizeram parte do Plano.
Com objetivo de trazer informações para a comunidade, que ainda pode acompanhar em maior número, as votações do Plano de Saneamento, ouvimos algumas pessoas que puderam estudar detalhadamente o que representa essa atualização nas leis do Município. Confira:

“O Plano de Saneamento deve interagir com outros instrumentos e planos setoriais existentes, como por exemplo, o Plano Diretor do Município e, se bem executado, o planejamento é capaz de promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município. Pelas análises que fizemos e explicitando alguns dados relativos ao custeio, podemos afirmar que: o sistema de abastecimento de água apresenta, de forma isolada, situação econômica e financeira sustentável, em função do panorama de investimentos necessários e das tarifas médias atualmente cobradas; o resultado final indica que o sistema de esgotos sanitários é sempre deficitário, durante todo o período de planejamento, no caso, 20 anos, assumindo valores em torno de R$ 3,3 milhões por ano; o sistema de drenagem não possui receita, bem como o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que não fez parte do Plano, não apresentando de forma isolada, situação econômica e financeira sustentável. O sistema de saneamento básico do município é sempre deficitário, mais de R$ 5 milhões por ano, custeados com recursos dos impostos que o município arrecada, que deveriam custear os serviços e investimento em Saúde, Educação, Assistência Social, Urbanismo, etc. Na verdade, as taxas é que devem representar a contribuição paga pelo particular ao Estado, pela prestação, por este, de um serviço de utilidade, como a água, o esgoto e a limpeza pública. Atualmente em Batatais quem mais consome os serviços como a água, o esgoto e a coleta de lixo são os mais favorecidos, que estão tendo suas contas particulares subsidiadas com recursos vindos dos impostos. A alternativa seria a implantação do serviço autônomo de saneamento básico, já previsto na Lei Complementar nº 14/2005, de 26 de dezembro de 2005, do então prefeito, José Luis Romagnoli, que criou o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Batatais – SAEMAB, mas que até hoje não se efetivou”, afirmou o professor Antônio dos Santos Moraes Júnior – ex-vereador e Secretário de Indústria e Comércio.

“Com relação ao Plano Municipal de Saneamento, ele será um instrumento muito importante, um grande avanço no sentido de orientar e planejar todas as ações a serem desenvolvidas, dentro da área do saneamento básico da Estância Turística de Batatais. Encontramos temas importantíssimos no referido Plano, quando ao tocante aos levantamentos, no conhecimento do que hoje nós temos em ação no Município. Inclusive com a caracterização geral de Batatais e sua presença regional na questão do saneamento. Descreve os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e as águas pluviais urbanas. É um estudo visando a questão populacional, e suas demandas, realizando um diagnóstico dos sistemas de saneamento existentes e traçando objetivos e metas a serem alcançadas no futuro próximo. Portanto um grande avanço nessa área, com apresentação para os vereadores discutirem e votarem brevemente”, disse o engenheiro Carlos Augusto Morandi Pimenta – Secretário Municipal de Obras e Planejamento.

“O que foi apresentado não é nenhuma novidade. É um diagnóstico mais minucioso dos problemas que o Engº Tadeu Cabete, da Prefeitura Municipal, já aponta a mais de 20 anos. Ele conhece muito sobre o caso e tem boas soluções. Por conta disso, entendemos que há um erro no Projeto de Lei em se criar um novo Conselho ou de um fundo presidido pelo Secretário de Obras e Infraestrutura para gerir o arrecadado com o sistema de saneamento do Município. Como bem apontou o Professor Moraes, em sua fala, na audiência pública, a solução está em se fazer a implantação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, como uma autarquia, o que já foi criado por lei em 2.005. Entendemos que deva ser feita essa modificação, implantado o sistema e dada a gestão ao Engº Tadeu, que já tem conhecimento dos problemas e das soluções que devem ser adotadas, basta ter autonomia e dinheiro para tanto. Há que se repensar, também, a forma de arrecadação, de cobrança de débitos e pelo uso do sistema. Da forma como está, teremos um problema semelhante ao da previdência em poucos anos, o sistema já não consegue se pagar, vai ficar inviável”, destacou o engenheiro Oswaldo Antonelli – Diretor da Associação Comercial e Empresarial de Batatais.

Aprovação na primeira Sessão
Na última Sessão da Câmara, dia 4 de junho, foi aprovado o Plano em primeira discussão, com votos contrários dos vereadores Ricardo Mele, Andresa Furini, André Calçados e Maurício Damacena. Na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 18, a proposta volta para a pauta de trabalho.