No dia 27 de dezembro foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Batatais o Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Juninho Gaspar, alterando o índice de reajuste das parcelas dos lotes do Distrito Industrial Rudolf Kamensek, do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A nova lei passou a vigorar no dia 1º de janeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro.
Em abril do ano passado, entre outras solicitações, a ACE Batatais, por intermédio do presidente Ennio Cesar Fantacini, encaminhou ofício a Prefeitura sugerindo a alteração do índice de reajuste das parcelas dos lotes do Novo Distrito Industrial, visto que o acumulado do IGP-M, que é utilizado para atualização de financiamentos a longo prazo, estava com altas consecutivas acima de 30%.
No início de abril, quando a ACE encaminhou as sugestões ao prefeito, o acumulado dos 12 meses do IGP-M era de 31,10%, enquanto o IPCA estava em 6,099%, uma diferença de 25% entre os índices. No mês de dezembro o IGP-M estava em 17,89% enquanto o IPCA em 10,73%, diferença de 7,89%.
“Observamos a necessidade de haver essa alteração no índice de reajuste, pois as empresas já vêm passando por muitas dificuldades com os efeitos colaterais da pandemia e essa medida poderá auxiliar muito neste momento de “retomada da economia”, isso sem levar em conta que muitos empresários estão aguardando por muito tempo a liberação do Novo Distrito Industrial, que até o momento não tem previsão de acontecer por vários fatores”, comentou o gerente executivo da ACE, Luiz Carlos Figueiredo.
No texto do Projeto de Lei que alterou o índice de atualização monetária anual para os contratos administrativos decorrentes das alienações dos imóveis do Distrito Industrial e Comercial Rudolf Kamensek, o artigo 1º rege que ‘excepcionalmente’, para o exercício de 2022, serão atualizados pelo IPCA acumulado. No artigo 2º, as parcelas vencidas no período de julho a dezembro de 2021 ficam prorrogadas para o final do contrato administrativo.
