A Secretaria Municipal de Saúde de Batatais (Semusa) orienta pacientes que possuem indicação médica para uso de epinefrina autoinjetável, conhecida popularmente como “caneta de adrenalina”, a encaminharem documentação ao Ministério Público Federal (MPF). A medida é necessária para inclusão no processo de cumprimento de decisão judicial que determina o fornecimento do dispositivo pela União e pelo Estado de São Paulo.
A orientação foi repassada à Secretaria de Saúde pela Direção Regional de Saúde de Ribeirão Preto (DRS-XIII), com base em ação judicial que beneficia pacientes com risco de anafilaxia residentes na Subseção Judiciária de Ribeirão Preto e em outros 34 municípios da região, entre eles Batatais.
Para ser incluído no cumprimento da decisão judicial, o paciente deverá encaminhar ao Ministério Público Federal cópia do documento de identidade, comprovante de endereço atualizado, e-mail e telefone para contato, receita médica mais recente, relatório médico e informações atualizadas sobre a posologia (dosagem) prescrita para o tratamento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a apresentação da documentação é indispensável para que o paciente seja contemplado pela decisão judicial que garante o fornecimento do medicamento.
Os documentos devem ser enviados diretamente pelo paciente ou por seu responsável legal à Procuradoria da República em Ribeirão Preto, fazendo referência ao Procedimento Administrativo (PA-OUT) nº 1.34.010.000216/2022-36.
O envio pode ser feito pelos Correios, para o Gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República, localizado na Rua Conde Afonso Celso, nº 904, Jardim Sumaré, CEP 14025-050, em Ribeirão Preto, ou por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério Público Federal.
A Secretaria destaca ainda que as informações encaminhadas ao MPF envolvem dados sensíveis relacionados à saúde e serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Semusa orienta os pacientes que possuem indicação médica para uso da epinefrina autoinjetável a providenciarem a documentação e realizarem o envio o quanto antes para garantir a inclusão no processo. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Manoel Gustavino, nº 81, no Centro de Batatais.