A Polícia Militar do estado de São Paulo divulgou um comunicado informando a população sobre a forma de fiscalizar o trânsito durante a pandemia de covid-19.

Segundo o texto, durante o período de quarentena, está suspensa a fiscalização de CNH vencida, uma vez que o condutor não possui oportunidade de renová-la. Assim que terminar este período, a PM deve receber novas orientações sobre como será a renovação e a fiscalização. Os condutores podem trafegar com a CNH vencida durante o período de quarentena, mas somente aquelas cuja validade expirou a partir do dia 19 fevereiro de 2020.

Já a fiscalização de licenciamento de veículo está ocorrendo normalmente, pois é possível pagar a taxa por meio de caixa bancário, Internet e aplicativos para celular. O proprietário do veículo pode pedir a entrega via correio no valor de R$11.

Sobre uso de máscara em veículo automotor, a PM esclareceu que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é privativa da União, ou seja, os governos estadual e municipal não podem criar infrações de trânsito. Atualmente não existe previsão de uso de máscaras de proteção em veículos no Código de Trânsito Brasileiro nem nas Resoluções do Contran, portanto, a informação de policiais multando quem dirige sem máscara é falsa (fake news).