Nessa semana na Câmara de Batatais foram realizadas as audiências públicas, como determina a legislação, para apresentação e detalhamento da peça orçamentária anual. O Projeto foi encaminhado pelo Prefeito José Luis Romagnoli no dia 30 de setembro e entrará em votação e discussão nas próximas sessões ordinárias. Secretários e diretores puderam esclarecer os números apresentados, bem como o direcionamento prioritário da Gestão Pública Municipal.
O orçamento é de R$ 199.178.739,00 (cento e noventa e nove milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais), sendo R$ 166.258.929,00 (cento e sessenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais) do Orçamento Fiscal e R$ 32.919.810,00 (trinta e dois milhões, novecentos e dezenove mil, oitocentos e dez reais) do Orçamento da Seguridade Social. De acordo com o relatório técnico, as receitas que compõem o orçamento foram estimadas com base no histórico de arrecadação da cidade e com o comportamento das receitas desse ano, além dos indicadores de conjuntura econômica. As principais receitas para 2020 são: Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de R$ 47 milhões; Fundo de Participação dos Municípios – FPM, R$ 40 milhões; transferências do Sistema Único de Saúde – SUS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de R$ 20 milhões e R$ 19 milhões; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, R$ 19 milhões; receita de serviços, de R$ 18 milhões e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de R$ 14 milhões.
Os técnicos projetaram o aumento do próximo Orçamento na ordem de 5% levando em conta os números do Produto Interno Bruto, índices inflacionários, FPM, ICMS e a previsão de aumento de receita tributária do Município, com cobranças da Dívida Ativa, que soma hoje R$ 40 milhões. No artigo 6º do Projeto, se a Câmara aprovar, ficará o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias, de 10 % (dez por cento) do total da despesa fixada.
Confira o quadro acima com as despesas previstas por órgãos de governo:
Considerações sobre Orçamento
O no articulista e ex-vereador, Professor Ricardo da Fonseca Corrêa, esteve nessa semana acompanhando na Câmara as audiências públicas do Orçamento Municipal e, a nosso pedido, fez algumas considerações:
“Com um orçamento de R$ 199.178.739,00 Batatais se prepara para 2020, deste valor, um pouco mais de R$ 90 milhões irá compor a folha de pagamento do servidor municipal, algo em torno de R$ 7 milhões mensais. Tem também as dívidas consolidadas que somam um montante de R$ 4,5 milhões, entre elas estão INSS, FGTS, PASEP que totalizam R$ 250 mil/mês, CPFL (que apesar de ter liquidado 2 contratos, ainda tem mais um em vigor) e precatórios da ordem de R$ 1.720 milhão. Não podemos esquecer que o município tem uma alta taxa de inadimplência; só no mês de setembro a cidade ficou sem receber de seus contribuintes R$ 440 mil entre IPTU, ISS, e Água. Portanto, nesse cenário não haverá investimentos para crescimento econômico. O único crescimento que teremos serão aqueles celebrados por convênios com os governos estadual e federal. A Secretaria da Saúde que terá a maior receita: R$ 59 milhões (35,42% desse valor é folha de pagamento) e que vem prestando bons serviços ao município enfrenta uma deformidade que são as ações judiciais, que apesar de ser procedimento legal, vai levar R$ 1,120 milhão, esta discrepância faz com que um paciente que utiliza esse recurso fique 45 vezes mais caro que um paciente comum. Esta conta em algum momento não irá fechar. O Estado também precisa fazer sua parte, pois a Saúde é tripartite e o que ele manda para Batatais são apenas R$ 220 mil/ano. A boa nova vem com a Educação que para oferecer mais vagas nas creches, convênios foram firmados com entidades que terão repasse garantidos pelo FUNDEB. Uma boa iniciativa!
