Na manhã de quarta-feira, 9 de dezembro, a cidade acordou com a notícia de que a Prefeitura estava lacrada, com agentes do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo – impedindo a entrada de funcionários e com o Prefeito José Luis Romagnoli dentro do prédio entregando documentos e o seu celular.
A operação, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, investiga supostas fraudes em contratos com a empresa Seleta, que faz a operação do tratamento de esgoto em Batatais e também a coleta e destinação do lixo. A ação teve início pela casa do prefeito, por volta das 6 horas, onde a equipe do Gaeco, acompanhada de policiais militares, esteve no local, se dirigindo para a Prefeitura logo em seguida.
Intitulada de ‘Hamelin’, fazendo referência à infestação de ratos presente no conto ‘O Flautista de Hamelin’, a operação é um desmembramento de outra investigação, a ‘Purgamentum’, deflagrada em novembro de 2017 em uma atuação conjunta do Ministério Público de São Paulo e Minas Gerais. Além de Batatais, Franca, Orlândia, Morro Agudo e Guaíra foram alvos de mandados de busca e apreensão no dia 9. Ao todo foram 35 mandados contra 15 alvos. Os documentos foram expedidos pela Vara Criminal de Batatais, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, 1ª Vara Criminal de Orlândia, 1ª Vara Criminal de Guaíra e Vara Criminal de Morro Agudo.
O Promotor que veio a Batatais, e que está à frente das investigações em Ribeirão preto, é Leonardo Romanelli, conhecido por atuar em processos que condenaram a ex-prefeita Dárcy Vera e outros envolvidos em atos de corrupção na região.
Pelas informações que apuramos com o Ministério Público, as Prefeitura teriam feito acordos com a empresa Seleta Meio Ambiente para que, em troca da contratação dos serviços, fossem pagos valores aos políticos, seja para patrocinar campanhas eleitorais ou para garantir vantagens indevidas ainda no cargo. A empresa nega as irregularidades e diz que colabora com as investigações. Segundo a promotoria, todos os acordos eram direcionados e os contratos, juntos, somam aproximadamente R$ 41 milhões. O material apreendido nas prefeituras foi levado ao Ministério Público de Franca.
Empresários da Seleta vão pagar R$ 10 milhões para ressarcir danos aos cofres públicos
O Ministério Público Estadual, em atuação conjunta do Setor de Competência Originária e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), confirmou, durante coletiva, que os donos da Seleta, empresa envolvida no esquema que está sendo apurado, já entrou em acordo e vão pagar R$ 10 milhões para ressarcir os cofres públicos. Os valores já estão sendo depositados em juízo. Os nomes deles não foram divulgados oficialmente pelo MPSP, que esclareceu que esses empresários não figuram mais como investigados e, sim, colaboradores nesta nova fase do processo.
Após a delação premiada, os empresários da Seleta detalharam aos promotores do Ministério Público Estadual que a Seleta, empresa da área de coleta de lixo, pagava propina a prefeitos, concedia vantagens indevidas e obtinha contratos de forma irregular. Também havia fraude na medição de serviços contratados. Entre 2017 e 2020, os contratos da Seleta com os municípios onde houve a investigação foram nos valores de:
Orlândia – mais de R$ 2,5 milhões
Batatais – mais de R$ 6 milhões
Guaíra – mais de R$ 5 milhões
Franca – quase R$ 30 milhões
A investigação do Gaeco, que desencadeou a Operação Hamelim, envolveu, além da apuração da delação premiada dos empresários, realização de interceptação telefônica e interceptação telemática, que é apuração em aplicativo como o Whatsapp. Em 2017, o Ministério Público Estadual de Passos (MG) foi quem começou a investigação sobre a Seleta e durante as escutas descobriu-se conversas entre os empresários e prefeitos da região de Franca. Esse material foi compartilhado com o Ministério Público Estadual de São Paulo, que prosseguiu com a apuração. Os crimes praticados, conforme o MPSP, são de corrupção, fraude em licitação e organização criminosa.
A Prefeitura de Batatais divulgou uma nota de esclarecimento
O Prefeito José Luis Romagnoli esclarece que na manhã de quarta-feira, 9 de dezembro, o município recebeu a operação do Gaeco, onde lhe foi apresentado pelo Ministério Público a informação de que está em curso uma investigação a respeito da prestação de serviço pela empresa Seleta, que opera a Estação de Tratamento de Esgoto e faz a coleta de lixo em Batatais e que trabalha com contratos em várias cidades da região e até fora do Estado de São Paulo.
Em nosso município eles levaram todos os procedimentos licitatórios de contratação com a empresa. Eles estiveram na casa do prefeito e em seu escritório, onde nenhum documento foi apreendido, sendo levado apenas o celular oficial.
O prefeito José Luis disse que não existem irregularidades em Batatais, o que será comprovado ao final das investigações. “Nós podemos garantir que não tem nada irregular. Não há nada contra nenhum membro da Prefeitura e cumprindo seu papel de investigar o Ministério Público Federal levou toda a documentação para ser analisada. Estou no final do meu quarto mandato, são 16 anos, e a população sabe da minha integridade”, destacou o Prefeito.
Fotos: Paulo Tolentino
